6 de janeiro

População rechaça o parlamentarismo

82% dos votos conferem a Jango a chefia de governo e os poderes presidenciais

As urnas reprovam o arranjo de ocasião montado no Brasil para limitar os poderes do presidente João Goulart durante a tentativa de golpe de Estado de 1961. Apenas 18% dos votos válidos apoiam a solução parlamentarista; 82% manifestam-se pela volta do presidencialismo.

O parlamentarismo teve vida breve e nada fácil. Tancredo Neves, hábil político mineiro do Partido Social Democrata (PSD), desempenhou um papel importante na articulação da opção parlamentarista e se tornou primeiro-ministro. Montou um gabinete de “conciliação nacional”, reunindo ministros dos mais diferentes matizes políticos: udenistas, petebistas e pessedistas.

Mas o governo que se seguiu à renúncia de Jânio Quadros, à tentativa de golpe militar contra a posse de Jango e à vitoriosa Campanha da Legalidade acabou renunciando coletivamente em junho de 1962, menos de um ano depois de instalado.

Após a renúncia do gabinete de Tancredo Neves, o presidente João Goulart intensificou a ofensiva contra o parlamentarismo. Brochado da Rocha, que sucedeu a Tancredo Neves, ficou no cargo de primeiro-ministro por pouco mais de três meses, sendo substituído pelo jurista Hermes Lima — por quatro meses e alguns dias.

Nesse período, Jango sancionou medidas importantes, como a Lei do 13º Salário, em julho de 1962, e a Lei da Remessa de Lucros, em dezembro.

A luta de Jango para restabelecer o presidencialismo foi bem-
-sucedida. Em outubro de 1962, o Congresso Nacional aprovou a convocação de um plebiscito sobre a manutenção do parlamentarismo, marcado para janeiro de 1963.

A campanha pelo “não” movimentou o país, recebendo o apoio de inúmeros artistas, intelectuais, trabalhadores, políticos, líderes sindicais e estudantis.

Já os adeptos do parlamentarismo, que defendiam o voto “sim”, não conseguiram sensibilizar nem 20% da população e fizeram uma campanha chocha e apagada. Perderam de goleada.