18 de abril

Decreto liberta 563 presos políticos

Prestes é beneficiado; exilados, como Jorge Amado, já podem voltar ao país

O presidente Getúlio Vargas assina decreto de anistia que liberta 563 militantes mantidos atrás das grades pelo Estado Novo. Entre os anistiados estão Luís Carlos Prestes (secretário-geral do PCB), Carlos Marighella, Jorge Amado, Aparício Torelli (“Barão de Itararé”), Agildo Barata, Hermes Lima, Leônidas Resende, Maurício de Medeiros e João Mangabeira. O decreto, porém, contém restrições — o retorno a suas funções dos militares e funcionários públicos está condicionado a pareceres de comissões nomeadas pelo presidente da República — e não prevê nenhuma apuração dos crimes de lesa-humanidade cometidos pelo Estado Novo.

A anistia estava longe de ser mera concessão do governo. Foi uma conquista popular. No dia em que foi assinada, já eram incontáveis os comitês pró-anistia em todo o país. Entidades participavam ativamente da campanha. Comícios foram convocados e muitos deles enfrentaram forte repressão policial. Em março, o estudante Demócrito Sousa Filho e o operário Manuel Elias morreram em Recife em confrontos com a polícia.

No dia 5, foi aberta a Semana da Anistia, organizada pela UNE. Uma multidão compareceu ao ato político. O governo anunciaria, no mesmo dia, o fim do regime de incomunicabilidade de Prestes na prisão, imposto ao líder comunista na quase  totalidade de seus nove anos de detenção.

A medida, contudo, não aliviou as pressões sobre Vargas. Os jornais aderiram à campanha e lhe deram grande publicidade. Um duro editorial de “O Globo” foi publicado na véspera da abertura da Semana da Anistia. No mês anterior, o “Correio da Manhã” já havia divulgado uma carta com 600 assinaturas conclamando a “todas as organizações e individualidades brasileiras” a se organizar em comitês pró-anistia e por eleições livres.

Surgiram várias organizações, comitês e movimentos pró-anistia. Além dos comunistas, os principais protagonistas da campanha foram os membros da Liga de Defesa Nacional (LDN) — entidade que teve forte participação na criação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) —, o Comitê de Mulheres Pró-Anistia e a imprensa. Havia também entidades envolvidas na mobilização: a União dos Trabalhadores Intelectuais (UTI), a Associação Paulista de Imprensa (API) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

O fim da censura e a reorganização das forças oposicionistas colaboravam para tornar possível esse cenário. Foram organizadas entidades, publicados manifestos e realizados diversos comícios em várias cidades brasileiras, reunindo milhares de pessoas. A pressão definitiva, todavia, viria do Supremo Tribunal Federal, que no dia 11 de abril concedeu habeas corpus a um grupo de exilados, clandestinos e foragidos.

Uma semana depois, o decreto de anistia foi assinado.