13 de janeiro

ProUni agora vira lei federal

Programa destina bolsas a alunos de baixa renda em faculdades privadas

No início de 2005, o governo federal institucionaliza, com a sanção da lei nº 11096/2005, o Programa Universidade para Todos (ProUni), que havia sido lançado por medida provisória em setembro de 2004. O programa destina bolsas integrais ou parciais (de 50%) em faculdades privadas de todo o país a alunos de baixa renda. As vagas são oferecidas em contrapartida à isenção tributária das instituições privadas de ensino superior. O Prouni se tornaria o maior programa de concessão de bolsas da educação brasileira.

Para concorrer a uma bolsa do ProUni, o estudante não pode ter diploma de curso superior e precisa se enquadrar em uma das seguintes condições: haver cursado o Ensino Médio na rede pública ou na rede particular como bolsista integral, ser pessoa com deficiência ou ser professor da rede pública de ensino. Os estudantes com até um salário mínimo e meio de renda familiar per capita podem concorrer às bolsas integrais, enquanto aqueles que têm renda familiar por pessoa de até três salários mínimos podem concorrer à bolsa parcial. Os candidatos são selecionados com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Entre 2005 e 2010, seriam concedidas bolsas a 1.128.718 estudantes brasileiros de baixa renda.