17 de novembro

Reforma agrária, na lei ou na marra

Congresso camponês tem presença de Jango e Tancredo e vitória da ala radical

Termina o 1º Congresso Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, com a vitória da ala mais radical, liderada por Francisco Julião — fundador das Ligas Camponesas Nordestinas —, consagrando a bandeira da “reforma agrária na lei ou na marra” e derrotando a orientação do Partido Comunista do Brasil (PCB), de lutar por uma reforma agrária dentro da lei.

O congresso fora organizado pela União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil (Ultab), ligada ao PCB, com a proposta de unificar a ação política de grupos que, nos anos anteriores, tinham passado a atuar no campo.

Na década de 1960, três grandes temas dominavam o mundo rural: a extensão da legislação trabalhista para o campo, a luta pelo reconhecimento sindical e a reforma agrária.

Esses temas ganharam uma nova dimensão com as ações do Estado, da igreja católica, das Ligas Camponesas do Nordeste, do Movimento dos Agricultores sem Terra (Master) e da Ação Popular (AP).

Essas instituições, além do próprio PCB — unidos na luta pela extensão dos direitos trabalhistas aos trabalhadores rurais e pelo reconhecimento dos seus sindicatos —, convergiam para o entendimento de que a reforma agrária não era só uma questão de justiça social, mas também condição para que o país removesse seus obstáculos estruturais de desenvolvimento. A diferença de posição residia na estratégia: alguns apostavam nas vias legais, outros acreditavam que as conquistas só viriam “na marra”.

Evidenciadas as divergências sobre a natureza da reforma agrária, não tardou para que governos estaduais, como os de São Paulo e Paraná, e o governo federal, apresentassem seus próprios projetos. De caráter reformista, eles não tocavam no cerne do problema agrário, mantendo as grandes propriedades, impondo restrições às áreas passíveis de desapropriação e fixando altos valores de indenização.

Como meio de pressionar o poder público para não levar adiante esses projetos, a Ultab suspendera sua 2ª Conferência para organizar um evento nacional, o 1º Congresso Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil, uma oportunidade de demonstrar força social, socializar as experiências de luta, traçar diretrizes gerais e dar unidade ao movimento camponês, fortalecendo a posição da esquerda na discussão sobre o campo.

Realizado na Secretaria de Saúde de Minas Gerais, em Belo Horizonte, entre os dias 15 e 17 de novembro, o congresso reuniu aproximadamente 7.000 pessoas, das quais 1.600 eram representantes sindicais de 20 estados brasileiros.

A importância e legitimidade do evento pode ser medida pelas personalidades o prestigiaram: o presidente da República, João Goulart, e o primeiro-ministro, Tancredo Neves.