23 de outubro

Reforma urbana é debatida em Brasília

Conferência das Cidades, com mais de 2.500 delegados, mobiliza sociedade civil

Mais de 2.500 delegados estaduais e municipais participam da 1ª Conferência Nacional das Cidades, realizada em Brasília. Eles debatem mais de 1.200 propostas de habitação, transporte e saneamento, entre outras, que foram encaminhadas pelas conferências estaduais e municipais.

A questão da reforma urbana ganhava força na agenda nacional: política habitacional, inclusão espacial, saneamento e mobilidade urbana agitavam a sociedade civil. Isso se traduziu em três importantes movimentos na esfera política: a criação, em janeiro de 2003, do Ministério das Cidades; o surgimento e o fortalecimento de diversos movimentos sociais com a pauta da reforma urbana, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o Movimento Passe Livre (MPL); e a realização da Conferência Nacional das Cidades, evento que se repetiria bianualmente.

A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo inteiro à política de desenvolvimento urbano no Brasil. Determina que a propriedade urbana deve observar a função social e que o desenvolvimento urbano sustentável deve ser implementado pelo poder público, observados o Estatuto da Cidade e a legislação de proteção do meio ambiente.

Com base no estabelecido pela Constituição e considerando que 82% dos brasileiros viviam em cidades, o governo federal criara, no início do ano, o Ministério das Cidades. Entre os objetivos da nova pasta estavam a universalização do direito à cidade, a garantia de acesso da população a habitação digna, o saneamento básico e a adequada mobilidade no trânsito, facilitada pelo transporte público.

Ao final da Conferência, foram eleitos os membros do Conselho Nacional das Cidades, que passou a integrar a estrutura do Ministério das Cidades.