9 de novembro

Regime joga une e uees na ilegalidade

A nova ordem da ditadura: estudante é pra estudar; trabalhador, pra trabalhar

A União Nacional dos Estudantes (UNE) e as entidades estudantis estaduais e municipais estiveram entre os primeiros alvos do golpe de abril de 1964. A sede da UNE na praia do Flamengo, no Rio, foi incendiada e seus dirigentes entraram na clandestinidade. A polícia política também perseguiu dirigentes das Uniões Estaduais de Estudantes (UEEs) e das uniões de secundaristas.

O novo ministro da Educação, Flávio Suplicy de Lacerda, propôs um projeto de lei para enquadrar a representação estudantil na nova ordem. Diretórios Acadêmicos, por curso, e Diretórios Centrais de Estudantes, por universidade, passariam a funcionar sob controle oficial, restringindo-se a assuntos acadêmicos e assistenciais. Para suceder a UNE, a lei previa um Diretório Nacional dos Estudantes, que deveria se reunir em Brasília somente nas férias e sob controle direto do MEC.

A Lei 4.464 foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo general presidente Castelo Branco em 9 de novembro. Conhecida como Lei Suplicy, ela significou para o movimento estudantil a revogação do livre direito de organização e manifestação – medida que já tinha atingido os trabalhadores com o banimento do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e a Lei Antigreve.