18 de setembro

Hansenianos têm reparação histórica

Medida prevê pensão vitalícia para quem foi retirado à força da família

O presidente Lula sanciona lei que concede pensão vitalícia às pessoas com hanseníase que foram submetidas a internação e isolamento compulsórios em hospitais-colônia. Em todo o mundo, apenas o Japão contava com uma lei dessa natureza.

Desde a década de 1920 até meados dos anos 1980, as pessoas com diagnóstico de hanseníase eram obrigadas a se internar em hospitais isolados do convívio com a sociedade, os hospitais-colônia, conhecidos pejorativamente como leprosários. 

Muitas vezes as internações aconteciam à revelia dos enfermos, com buscas forçadas em escolas e locais de trabalho: às pessoas, não era dado o direito de se despedir de seus familiares ou de reunir seus pertences. As crianças que nasciam nos hospitais-colônia eram imediatamente separadas de seus pais e enviadas a orfanatos e educandários próprios para filhos de pessoas com hanseníase. Essa política só foi definitivamente extinta em 1986.

Ao estabelecer o direito a pensão reparatória, o Estado brasileiro assume sua responsabilidade pelas violações sofridas por estes cidadãos. A lei, de iniciativa do Executivo, é fruto da articulação entre o governo federal e o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), movimento social com destacado histórico de luta contra a discriminação contra pessoas atingidas pela hanseníase, doença cujo contágio acontece apenas após contato íntimo e prolongado, ao contrário do perpetuado pelo senso comum.

Entre 2007 e 2010, seriam concedidas 6.057 pensões reparatórias, com custo aproximado de R$ 200 milhões.