13 de outubro

Revisão da Carta muda pouca coisa

Incerteza política e CPI do Orçamento prejudicam reforma constitucional

O Congresso Nacional inicia a revisão da Constituição de 1988 cinco anos sua promulgação, conforme previsto nas Disposições Transitórias da própria Carta.  Alguns fatores, entretanto, contribuíram para inviabilizar uma reforma mais ampla do texto constitucional.

O presidente Itamar Franco, cumprindo um mandato de transição, evitou envolver-se com a revisão. O Congresso vivia uma crise interna provocada pelo escândalo dos Anões do Orçamento. Os partidos de esquerda temiam que a revisão suprimisse conquistas, especialmente no capítulo dos direitos sociais e coletivos da Constituição.

Ao longo de 80 sessões entre 1993 e 1994 foram acolhidas apenas 19 propostas de mudanças pelo relator Nelson Jobim,  das quais 12 foram rejeitadas no primeiro turno pelo plenário. No final, foram aprovadas apenas seis.

A única alteração de grande relevância foi a redução do mandato presidencial de cinco para quatro anos, mudança atribuída ao receio das forças conservadoras de que o candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva vencesse a disputa de 1994. O sistema de governo presidencialista foi mantido, em decorrência do plebiscito também previsto e realizado em abril daquele ano.