27 de abril

Roberto Carlos censura biografia

Livro não autorizado levanta debate sobre privacidade e livre expressão

Advogados do cantor e compositor Roberto Carlos obtêm na Justiça a proibição de sua biografia “Roberto Carlos: em Detalhes”, do jornalista Paulo César de Araújo, lançada em dezembro. A Editora Planeta, responsável pela publicação, deverá interromper imediatamente a produção do livro recolher todas as cópias (cerca de 10 mil) à venda. Como parte do acordo, o “Rei” retira o pedido de prisão contra o autor e abre mão da multa de R$ 3 milhões, pedida anteriormente.

Imediatamente após o lançamento do livro, em dezembro de 2006, o Roberto Carlos entrara com duas ações judiciais contra o historiador e jornalista Paulo César de Araújo, autor da obra. Os advogados do artista se baseavam na tese de que a vida privada não pode ser alvo de dissertação de terceiros sem autorização prévia do biografado. Por outro lado, o historiador alegava que “o artista pode ser dono de sua vida, não de sua história”.

O caso teria grande repercussão e se estenderia para situações análogas. Em 2013, a Associação Nacional dos Editores de Livros entraria com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a liberação de obras semelhantes sem autorização prévia dos biografados ou de seus herdeiros.

Buscando exercer pressão pela manutenção do veto, músicos como Chico Buarque, Caetano Veloso, Djavan e Gilberto Gil se organizariam no grupo Procure Saber. Além do direito à privacidade, o grupo apontaria as consequências que os artistas poderiam sofrer, em caso de publicação de biografias levianas e tendenciosas.

Esse posicionamento resultou em grande debate nos meios de comunicação, mobilizando não só nomes da música popular, mas também escritores, intelectuais, jornalistas e demais profissionais da cultura.

Ao fim, no dia 10 de junho de 2015, o STF revogaria, por unanimidade, a obrigatoriedade de autorização antecipada para publicação de biografias, liberando a edição de obras impressas ou audiovisuais sem censura prévia.