15 de maio

Estatuto protegerá torcedor brasileiro

Legislação é marco na defesa da transparência e no combate à violência

O presidente Lula sanciona a Lei nº 10.671/2003, com o intuito de defender os interesses do torcedor na relação com os clubes de futebol e coibir a violência nos estádios.

O Estatuto do Torcedor, como é chamado, nasceu de uma proposta do Executivo para obrigar as instituições a atuar de maneira organizada, transparente, segura, limpa e justa, de modo a também combater a corrupção no futebol.

A criação do estatuto foi um marco na democratização do futebol, anseio que remonta à época da ditadura militar, quando ícones como o jogador Afonsinho, na década de 1970, lutavam pela instituição do passe livre, e jogadores liderados por Sócrates fundavam a “Democracia Corintiana”, no início da década de 1980, exigindo transparência na gestão dos clubes.

Outros avanços na legislação foram a “Lei Zico” (Lei nº 8.672/1993), que dera o pontapé inicial na profissionalização da administração dos clubes, e a Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998), que acabara com a figura do passe, obrigando os clubes a se tornar empresas e, assim, disciplinar a prestação de contas.

O Estatuto do Torcedor estabeleceu como obrigatória a ampla divulgação, inclusive na internet, de todas as decisões da Justiça Desportiva, além de coibir preços abusivos nos estádios. Para combater a violência, a nova lei determinou responsabilizar os organizadores das competições pelos prejuízos ao torcedor que decorressem de falhas de segurança nos estádios.