Janeiro

STF é mantido sob a mira da ditadura

Para submeter a Corte, governo aposenta ministros com base no AI-5

Na segunda intervenção da ditadura sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), três ministros são aposentados com base no Ato Institucional n° 5: Vítor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. O presidente da Corte, Gonçalves de Oliveira, renuncia em protesto. No mesmo ato que atingiu os juízes do Supremo, foi aposentado o general Pery Bevilacqua, ministro do Superior Tribunal Militar (STM) e considerado um liberal. 

Em 1964, o governo, por meio do AI-2, havia ampliado de 11 para 16 o número de ministros do STF, indicando cinco novos membros para garantir sua maioria. Em fevereiro de 1969, após as cassações, Costa e Silva edita o AI-6, retornando ao formato de 11 ocupantes, dos quais dez tinham sido indicados depois do golpe de 64. O 11°, Luiz Otávio Galloti, era leal aos militares e tornou-se presidente do STF. 

O ato de aposentadoria dos ministros incluiu a cassação de 32 deputados e dois senadores. Em 31 de dezembro de 1968, já haviam sido cassados, com base no AI-5, 11 políticos, incluindo o ex-governador Carlos Lacerda, da antiga UDN, um dos articuladores da derrubada de João Goulart.