1º de maio

1,5 mi nas ruas exige o fim da Emenda 3

Dispositivo facilitaria descumprimento da CLT e camuflaria trabalho escravo

Mais de 1,5 milhão de trabalhadores participam de atos organizados por centrais sindicais em São Paulo. No palanque da Central Única dos Trabalhadores (CUT), os discursos são marcados por protestos contra a ameaça do Congresso de derrubar o veto do presidente Lula à Emenda 3 da Lei nº 6.272/2005 (a Lei da Super-Receita).

A Emenda atribuía ao Poder Judiciário a exclusividade para tomar decisões sobre relações de trabalho que envolvessem empresas compostas por um único integrante. Na prática, ela dificultaria a fiscalização de contratos e prestações de serviço que, sob o argumento de envolverem apenas pessoas jurídicas, não estariam sujeitos à CLT. Além disso, os envolvidos se beneficiariam ilicitamente de isenções fiscais.

O presidente Lula vetou a Emenda 3 por perceber que ela abriria brechas para o descumprimento da legislação trabalhista: o empregador deixaria de assinar a carteira de trabalho de um potencial funcionário, compelindo-o a abrir mão de direitos como férias, 13º salário e outras garantias, para fundar uma microempresa.

Além disso, o dispositivo poderia incentivar fraudes, como a criação de falsas cooperativas de trabalho. E pior: por dificultar a ação dos fiscais, as denúncias de trabalho escravo talvez não viessem a público.