18 de agosto

Transexualidade é respeitada no SUS

Brasil garante cirurgia de mudança de sexo na rede pública de saúde

A partir do dia 18 de agosto de 2008, o processo transexualizador, popularmente conhecido por “cirurgia para mudança de sexo”, passa a ser oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria 1.707, do Ministério da Saúde, garante que travestis e transexuais tenham acesso a tratamento hormonal e cirurgia de redesignação sexual, diminuindo o número de automutilações e suicídios entre essa população. A cirurgia está condicionada a acompanhamento psicológico por dois anos e laudo psiquiátrico atestando a transexualidade.

O Brasil é o primeiro país latino-americano –  e um dos primeiros do mundo – a assegurar o direito ao processo transexualizador no sistema público de saúde. A conquista é fruto de uma construção conjunta entre movimentos sociais LGBT, especialistas e gestores do Executivo Federal. 

Em agosto de 2009, o  Ministério da Saúde garantiria o reconhecimento do nome social (nome com o qual a pessoa se identifica, diferente do nome de registro) em todo o SUS. A utilização do nome social ampliaria o acolhimento a esta população, historicamente avessa a visitas de rotina ou emergenciais aos serviços de saúde.

No dia 2 de dezembro de 2009, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) criaria jurisprudência nacional para retificação de registro civil – alteração, na certidão de nascimento, do prenome e do sexo – de cidadãos transexuais. A retificação de registro e a consequente obtenção de documentos de identificação apropriados, mesmo que pela via jurídica individual, seriam pilares básicos para o acesso à cidadania de transexuais e travestis. Nos anos seguintes, quase todos estados implementariam legislações para o respeito ao uso do nome social de travestis e transexuais.