18 de agosto

Transexualidade é respeitada no SUS

Brasil garante cirurgia de mudança de sexo na rede pública de saúde

O Ministério da Saúde publica a Portaria nº 1.707/2008, que garante a travestis e transexuais o acesso a tratamento hormonal e cirurgia de redesignação sexual. A partir desta data, a cirurgia para mudança de sexo passa a ser oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), após acompanhamento psicológico de dois anos e laudo psiquiátrico atestando a transexualidade. A medida visa reduzir o número de automutilações e suicídios entre essa população.

O Brasil foi o primeiro país latino-americano — e um dos pioneiros do mundo — a assegurar o direito ao processo transexualizador (nome técnico da cirurgia) no sistema público de saúde. A conquista foi o resultado de uma construção conjunta entre movimentos sociais LGBT, especialistas e gestores do Executivo federal.

Em agosto do ano seguinte, o Ministério da Saúde garantiria o reconhecimento do nome social (nome com o qual a pessoa se identifica, diferente do nome de registro) em todo o SUS. A utilização do nome social ampliaria o acolhimento a esta população, historicamente avessa a visitas de rotina ou emergenciais aos serviços de saúde.

Em dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) criaria jurisprudência nacional para retificação de registro civil — alteração do prenome e do sexo na certidão de nascimento — de cidadãos transexuais. Essa retificação e a consequente obtenção de documentos de identificação apropriados, mesmo que pela via jurídica individual, seriam pilares básicos para o acesso à cidadania de transexuais e travestis.

Nos anos seguintes, quase todos estados implementariam legislações para o respeito ao uso do nome social de travestis e transexuais.