16 de abril

Tribunal anula a condenação de Lula

Supremo Tribunal Militar desconsidera aplicação da LSN para os sindicalistas

O Supremo Tribunal Militar (STM) anula todo o processo contra Luiz Inácio da Silva e outros dez dirigentes sindicais. Os acusados haviam sido processados pela Lei de Segurança Nacional (LSN) por “incitação à desobediência coletiva das leis” na greve dos metalúrgicos do ABC em 1980. Por 9 votos a 3, o STM decidiu remeter o caso à Justiça Federal para ser julgado sob a Lei de Greve. A ação, entretanto, já estaria prescrita em menos de um mês.

Lula e os dirigentes haviam sido condenados à revelia em 25 de fevereiro de 1981 pela 2ª. Auditoria Militar (São Paulo) a penas entre dois anos e três anos e seis meses de prisão. Réus e advogados não compareceram ao tribunal em protesto contra a arbitrariedade do processo. Em vista da ausência da defesa, esse julgamento acabou sendo anulado pelo STM em 2 de setembro de 1981. Em novo julgamento, entretanto, em novembro, as condenações seriam confirmadas. Os advogados dos sindicalistas decidiram, então, recorrer ao Supremo Tribunal Militar. 

Desde o início do processo, a defesa afirmava que a denúncia da Procuradoria Geral da Justiça Militar contra os sindicalistas era inepta por não ser específica nem individualizada. Os advogados questionavam  também o uso da LSN em uma ação decorrente de greve no setor privado, sem componente político e sem ameaça à segurança nacional.

Na prática, o resultado do julgamento no STM eliminava o risco de inelegibilidade de Lula. Sua candidatura ao governo do Estado de São Paulo pode ser lançada no dia 21 do mesmo mês.