4 de setembro

RJ aprova cotas para ensino superior

Uerj já admite cotistas e abre caminho para adoção do sistema em todo o país

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro decreta a Lei nº 4.151/2003, que destina 20% das vagas nas universidades estaduais para negros e 20% para estudantes da rede pública. A medida, que visa à democratização do ensino superior, foi tomada após amplo debate com a comunidade e sancionada pela governadora Rosinha Garotinho.

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) tornava-se, portanto, a primeira instituição pública de ensino superior no Brasil a adotar o sistema de cotas raciais e sociais, e naquele mesmo ano já se matriculavam ali os primeiros estudantes admitidos dessa forma.

As cotas raciais surgiram nos Estados Unidos na década de 1960 como política afirmativa, com o objetivo de reduzir a desigualdade socioeconômica entre negros e brancos. No Brasil, elas ganharam visibilidade a partir da década de 2000, quando universidades e órgãos públicos, por pressão de movimentos sociais, passaram a adotar tais medidas em vestibulares e concursos. Em 1997, apenas 2,2% de pardos e 1,8% de negros entre 18 e 24 anos cursavam ou tinham concluído um curso de graduação no Brasil.

Após a implementação das cotas na Uerj, movimentos sociais e estudantis do país inteiro reforçariam as mobilizações por políticas afirmativas em universidades. A Universidade de Brasília (UnB) seria a primeira instituição federal a implementar o sistema de cotas raciais, no segundo semestre de 2004.

As cotas raciais no ensino superior seriam então adotadas por muitas outras universidades, culminando com a aprovação da Lei Federal nº 12.711/2012, que determina cotas sociais e raciais para universidades públicas.

Dez anos após o início da aplicação das cotas, o número de estudantes negros no ensino superior triplicaria.