30 de dezembro

Pacote econômico de Jango não decola

Plano Trienal sofre forte oposição interna e não consegue impressionar os EUA

É anunciado o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, trabalho coordenado pelo ministro extraordinário do Planejamento, Celso Furtado, sob determinação do presidente João Goulart.

Após a resolução da crise sucessória de 1961 e a opção pelo sistema parlamentarista, João Goulart assumira a Presidência da República em setembro de 1961 num contexto de crise econômica.

A situação financeira do país já se deteriorava desde o início dos anos 1950, mas fora agravada pelo aumento da dívida externa e pelo rombo nas contas públicas decorrentes do desenvolvimento acelerado ocorrido no governo de Juscelino Kubitschek.

A tentativa de estabilização econômica de Jânio Quadros não tivera o efeito esperado. No período parlamentarista, entre 1961 e janeiro de 1963, a instabilidade política se traduzia em constantes trocas de ministros. Os problemas políticos dificultaram a execução de uma política que enfrentasse de forma decisiva a questão econômica.

Enquanto isso, os números eram cada vez mais preocupantes. A inflação acumulada para 1961 foi de 34,7%, subindo para 50,1% no ano seguinte. No mesmo período, a balança comercial do país foi deficitária: mais importações do que exportações. O Plano Trienal foi uma tentativa de enfrentar esta situação.

Uma semana depois do anúncio, um plebiscito reinstituiria o presidencialismo. O governo presidencialista entraria em campo buscando vencer as resistências à esquerda e à direita ao programa econômico, que pretendia pôr em prática medidas de austeridade, debelar a inflação e fomentar o crescimento.

O híbrido Plano Trienal previa congelamento de salários e preços no período de estabilização da economia, mas também definia como fundamentais as reformas administrativa, bancária, fiscal e a agrária para “eliminar progressivamente os entraves de ordem institucional” ao desenvolvimento dos setores produtivos.

A meta, expressa por Celso Furtado e sua equipe, era reduzir a pressão inflacionária para 25% em 1963, chegando à ambiciosa taxa de 10% em 1965. Ao mesmo tempo, não se descuidava do desenvolvimento econômico: planejava-se um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 7% ao ano entre 1963 e 1965.

As medidas de austeridade, que deveriam ser aplicadas para tentar um acordo financeiro com os EUA, sofreriam forte oposição do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e das lideranças de esquerda. Do lado do empresariado, as reações se dividiriam. E o governo, malsucedido nas negociações com empresários e trabalhadores, também fracassaria na tentativa de convencer o governo norte-americano a refinanciar nossa dívida externa e nos dar crédito adicional.

Com o tempo, Jango foi cedendo às pressões: de trabalhadores, por aumentos salariais acima dos previstos no Plano Trienal; dos empresários, pela retomada da política de créditos e dos subsídios ao trigo e ao petróleo. Por volta de junho de 1963, o Plano Trienal já estaria abandonado.