29 de fevereiro

MP 421 valoriza o salário mínimo

Aumento real mantém a economia aquecida durante a crise internacional

A Medida Provisória 421 instaura, no final de fevereiro de 2008, a Política de Valorização do Salário Mínimo, fruto de intensa negociação entre governo e movimentos sindicais em 2006. A política, posteriormente transformada em lei, garante o reajuste real do salário mínimo por meio de sua correção a partir da variação do PIB do ano anterior somada ao repasse da inflação do período. A política prevê inicialmente a fórmula de valorização até 2010. Em 2011, seria renovada até 2015 e, em 2015, até 2019. 

Os críticos desta política afirmam que seus custos serão insuportáveis para a economia, especialmente na esfera da Previdência Social. Tal hipótese não se confirmaria: os incrementos na economia e na arrecadação de tributos seriam, em média, 2,5 vezes maiores do que os custos gerados pela previdência. 

A política de valorização do salário mínimo seria uma das principais responsáveis por manter a economia aquecida durante a crise internacional iniciada em 2008 e pela ascensão da chamada nova classe C. De 2002 a 2010, o aumento real do salário mínimo atingiria a marca de 53,67. Até 2015, chegaria a 76,54%. 

De 2003 a 2010, o poder de compra do salário mínimo passaria de 1,38 cesta básica para 2,06 cestas básicas, e chegaria a 2,21 cestas básicas em 2014 (melhor poder de compra desde 1979).