29 de fevereiro

MP 421 valoriza o salário mínimo

Aumento real mantém a economia aquecida durante a crise internacional

Governo edita a Medida Provisória 421, que instaura a Política de Valorização do Salário Mínimo, fruto de intensa negociação com os movimentos sindicais em 2006.

A MP, depois transformada em lei, garantia o reajuste real do salário mínimo por meio de sua correção a partir da variação do PIB do ano anterior somada ao repasse da inflação do período. A política previa inicialmente a fórmula de valorização até 2010. Em 2011, seria renovada até 2015 e, em 2015, até 2019.

Os críticos desta política afirmavam que seus custos seriam insuportáveis para a economia, especialmente na esfera da Previdência Social. O tempo mostraria que essas críticas não tinham fundamento: os incrementos na economia e na arrecadação de tributos seriam, em média, 2,5 vezes maiores do que os custos gerados pela Previdência.

A política de valorização do salário mínimo seria uma dos principais fatores responsáveis por manter a economia aquecida durante a crise internacional iniciada em 2008 e pela ascensão da chamada nova classe C. De 2002 a 2010, o aumento real do salário mínimo atingiria a marca de 53,67%. Até 2015, chegaria a 76,54%.

De 2003 a 2010, o poder de compra do salário mínimo passaria de 1,38 cesta básica para 2,06 cestas básicas, e chegaria a 2,21 cestas básicas em 2014 (melhor poder de compra desde 1979).