14 de maio

Getúlio fixa data para Constituinte

Ao anunciar decreto, presidente exalta Código Eleitoral e justifica ditadura

O chefe do Governo Provisório anuncia eleições para deputados constituintes. Após assinar o decreto marcando as eleições para um ano depois (3 de maio de 1933), Getúlio lê um longo manifesto ao povo brasileiro, fazendo um balanço da situação do país desde a vitória da Revolução até a atuação do Governo Provisório.

Segundo Getúlio, “o período ditatorial tem sido útil, permitindo a realização de certas medidas salvadoras, de difícil ou tardia execução dentro da órbita legal”. E continuou: “[…] três fatores novos produzirão, talvez, resultados desconcertantes e imprevistos aos manipuladores de eleições: o voto secreto, o voto feminino e a representação proporcional […]. O primeiro liberta o votante da influência opressora do cacique eleitoral, permitindo-lhe exercitar conscientemente o mais sagrado dever cívico; o segundo mobiliza novas reservas de energia social que desempenharão o papel altamente oportuno de grande força conservadora, agindo em defesa das tradições imortais da nacionalidade; o terceiro assegura a representação das verdadeiras minorias de opinião, às quais está reservada uma grande função, até hoje desconhecida da vida política da República”.

Getúlio fez um alerta aos brasileiros, dizendo que a reconstrução política do país só poderia acontecer proveitosamente “num ambiente de ordem e serenidade”.

Nos meses anteriores, manifestações em favor da Constituinte e da democratização do país mobilizaram amplos setores da sociedade em vários estados brasileiros.