15 de novembro

Vitória da oposição sinaliza fim da ditadura

PDS perde controle da Câmara e dos grandes Estados; regime se aproxima do fim

A oposição alcança maioria na Câmara dos Deputados e conquista o governo dos dez maiores Estados nas eleições em todo o Brasil, superando as regras eleitorais restritivas. O PDS manteve o controle do Colégio Eleitoral que indicaria o sucessor do general presidente João Baptista Figueiredo em 1985, mas o projeto de sobrevivência da ditadura foi definitivamente comprometido pelo resultado das eleições.

O PMDB elegeu os governadores de São Paulo, Minas, Paraná, Pará, Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Acre. Leonel Brizola, do PDT, venceu no Rio. O PDS ficou com os nove Estados do Nordeste, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Santa Catarina. O partido oficial manteve o governo de Rondônia, criado em dezembro de 1981, onde não houve eleições. Na Câmara, o PDS elegeu 235 deputados e a oposição, 244.

A composição das bancadas foi distorcida pela representação maior de Estados menos populosos. Nas urnas, a oposição obteve 48,6% dos votos contra 36,7% do PDS. Nas Assembleias Legislativas, as oposições tiveram 47,2% dos votos contra 36% do PDS. O partido do governo manteve a maioria no Senado (46 a 23), graças aos 21 ”biônicos” indicados em 1978, mas já não podia impor novas reformas constitucionais como vinha fazendo desde o início da “distensão” de Ernesto Geisel e da “abertura” de Figueiredo. Pela nova composição do Congresso e das Assembleias, o PDS teria 358 votos contra 328 das oposições no Colégio Eleitoral que indicaria o sucessor de Figueiredo.

As oposições se fortaleceram também pelo peso econômico dos dez governos estaduais conquistados, que correspondiam a 75% da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no país – o ICMS é um tributo de competência estadual. A ditadura perdia o controle absoluto do aparelho de repressão nos Estados em que Polícias Militares e Civis ficavam subordinadas a governos da oposição. Entre os governadores eleitos pelo PMDB estavam Franco Montoro (SP), Tancredo Neves (MG), José Richa (PR), Iris Rezende (GO) e Jader Barbalho (PA), que iriam articular a campanha pela aprovação da emenda das eleições diretas para presidente a partir de 1984.

O voto vinculado, que era a principal aposta do governo para favorecer o PDS, acabou prejudicando apenas os partidos menores – PDT, PT e PTB. A manobra foi neutralizada pelo chamado “voto útil”, que levou os eleitores a concentrar votos nos candidatos da oposição com maiores chances – todos do PMDB, exceto Leonel Brizola, único eleito pelo PDT. A votação de Brizola proporcionou a eleição de 16 deputados do PDT no Rio, além da reeleição do senador Saturnino Braga.

O PT lançou ao governo de São Paulo Luiz Inácio Lula da Silva, que obteve 1,144 milhão votos e ficou em quarto lugar. O PT elegeu seis deputados em São Paulo, um em Minas e um no Rio. Foram eleitos deputados 36 políticos que haviam sido cassados pela ditadura, incluindo o ex-governador Miguel Arraes (PMDB-PE), que obteve a maior votação proporcional no país. Pela primeira vez um índio, Mario Juruna (PDT-RJ), foi eleito deputado, e também pela primeira vez formou-se uma bancada de sindicalistas.

Com 13 deputados eleitos, a maioria de São Paulo, o PTB ficou na condição de fiel da balança, podendo negociar votações para dar maioria ao governo (isso ocorreria num breve período de 1983). Paulo Maluf (PDS-SP) foi o deputado mais votado do país, em números absolutos, com 672 mil votos. Ele havia deixado o governo de São Paulo e trabalhava para conquistar a indicação do PDS como candidato a presidente da República no Colégio Eleitoral de 1985.