28 de agosto

Votação de anistia parcial racha a Arena

Projeto do governo, que dá anistia restrita, passa por apenas 5 votos na Câmara

Por 206 votos contra 201, o Congresso rejeita o substitutivo do deputado Djalma Marinho (Arena-RN) ao projeto de lei do governo e que estenderia a anistia a todos os presos e condenados por atos de exceção. Dessa forma, a proposta oficial – parcial e restritiva – foi aprovada com algumas modificações que ampliavam seu alcance, incluindo dirigentes sindicais cassados. A emenda contou com o apoio de 15 deputados da Arena – oito ausentes também poderiam ter votado pela sua aprovação. O resultado mostrou que a anistia ampla, geral e irrestrita era uma causa da sociedade, capaz de dividir até o partido oficial da ditadura.

Depois de sancionar o projeto, em 28 de agosto, o governo teve de fazer modificações na Lei de Segurança Nacional, reduzindo penas. Na prática, todos os condenados seriam soltos ou voltariam ao país até o final de 1979, ainda que vivendo em liberdade condicional. A pressão da sociedade acabou tornando a anistia ampla, mas não impediu o indulto prévio, geral e irrestrito aos torturadores, assassinos e comandantes da repressão.

A sessão de votação do projeto durou nove horas, com as galerias repletas de militantes dos movimentos pela anistia e familiares de presos, exilados e desaparecidos. Portavam cartazes e aplaudiam intensamente os votos dos dissidentes da Arena. O deputado Erasmo Dias (Arena-SP), ex-secretário da Segurança Pública que comandara a invasão da Pontifícia Universidade Católica (PUC) e a repressão às passeatas estudantis em São Paulo, foi chamado de “assassino” ao votar contra a ampliação, num coro que durou cerca de um minuto.

A aprovação do projeto oficial por estreita margem mostrou também que o governo não podia mais contar com a fidelidade absoluta da Arena, como ocorria desde a imposição do bipartidarismo, pelo Ato Institucional nº 2, de 1966.  Para tentar conter a dissidência, o governo anunciou na véspera que o projeto era “inegociável” e que o general presidente João Baptista Figueiredo vetaria a emenda Djalma Marinho, caso fosse aprovada.