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O voto popular e a ação parlamentar na resistência

Voto contra a ditadura (1974 - 1983)

Embora tenha suprimido as eleições diretas para presidente e para governador, a ditadura militar tentou manter uma fachada democrática realizando pleitos periódicos para vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal e senador. Tais eleições só podiam ser disputadas pelos dois partidos permitidos: a Arena, o partido oficial, mais tarde PDS, e o MDB, inicialmente mera “oposição consentida” que se transformou numa frente contrária. A cada manifestação do eleitorado a favor da oposição o regime respondia com novos casuísmos e mudanças de regras. Elas eram destinadas a impedir que o povo manifestasse livremente sua vontade e a garantir a maioria da submissa Arena.

Apesar de todos os vícios do processo eleitoral, o brasileiro aprendeu a dar a volta por cima. O eleitorado cresceu, passando de 18% da população em 1964 para 47% em 1986.  E também amadureceu, aprendendo ao longo da travessia a aproveitar e criar brechas no arbítrio para lutar por seus direitos e pela democracia. O voto transformou-se numa importante arma para inviabilizar o regime, ao lado das greves, do movimento pela anistia, das manifestações de rua e dos nascentes movimentos sociais.

A luta dentro do Parlamento também ganhou força, refletindo a evolução da sociedade. Embora a ditadura tenha fechado o Congresso Nacional três vezes ao longo de 21 anos, tratava de mantê-lo em funcionamento, ainda que castrado e encurralado, para garantir um simulacro democrático. Retirou-lhe, entretanto, prerrogativas importantes, como a de alterar o orçamento e impôs o decreto-lei como medida legislativa que se tornava lei por decurso de prazo mesmo sem ter sido votada. 

A bancada da oposição cresceu e se qualificou com a eleição de parlamentares mais combativos, que fizeram de seus mandatos instrumentos de resistência e denúncia dos abusos do regime. Os mais combativos do MDB organizaram-se no “grupo autêntico”, que se distinguia dos moderados e também apoiava ações da sociedade, denunciava abusos, protegia perseguidos e se articulava internacionalmente para difundir no exterior informações sobre o que se passava no Brasil.