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O voto como protesto nas eleições parlamentares

Voto

Suprimidas as eleições diretas para presidente e governador, foi através das eleições para o Congresso que o povo brasileiro manifestou, de forma crescente, seu repúdio ao regime, como se vê pelos resultados das eleições ocorridas entre 1966 e 1982. 

1966 – Estreia do bipartidarismo
As primeiras eleições  parlamentares depois do golpe acontecem em 1966,  já sob o bipartidarismo, com as liberdades suprimidas e os mais importantes líderes políticos cassados ou exilados. A Arena foi amplamente vitoriosa, elegendo 277 dos 409 deputados que então compunham a Câmara. O MDB elegeu 132. Estando em disputa um terço do Senado, a Arena ganhou em 18 Estados e o MDB em apenas quatro, o mesmo número das assembleias legislativas em que obteve a maioria das cadeiras. 

1970 – Repressão e milagre dão vitória à Arena
Em 1968 as grandes manifestações estudantis são duramente reprimidas e o regime responde editando o AI-5. O país mergulha na ditadura escancarada e na fase mais feroz da repressão, com prisões em massa, torturas, mortes, desaparecimentos e banimentos. É neste ambiente, realçado ainda pelos efeitos do milagre econômico, do tricampeonato mundial de futebol e da campanha do “Brasil Grande” promovida pelo governo Médici, que ocorrem as eleições de 1970. Parte da esquerda prega o voto nulo contra a “farsa eleitoral”. A Arena sai amplamente vitoriosa, elegendo 223 deputados contra 87 do MDB, que encolheu em relação aos 132 da legislatura anterior. Vale notar que o regime reduziu arbitrariamente nessas eleições o número de assentos na Câmara de 409 para 310 (na legislatura seguinte, subiria para 364 e depois para 420). O resultado para o Senado também foi ruim para a oposição, que elegeu apenas cinco senadores contra 41 da Arena.

Mas mesmo nesta eleição favorável ao regime, os sinais de reação popular começaram a despontar.  Os votos nulos e brancos passaram de 21% em 1966 para 30% em 1970, num eleitorado que havia se ampliado muito com a urbanização.  Foi também neste pleito que se elegeram os fundadores do chamado “grupo autêntico” do MDB, que terá papel importante na ação parlamentar dos anos posteriores.

1974 – A grande derrota da ditadura
Houve então a grande vitória do “Arenão”, que nem a própria oposição esperava que fosse tão espetacular em 1974. Privados do direito de votar para presidente e governador, a mais alta escolha majoritária que os eleitores faziam era a de senador. E foi através dela que expressaram mais nitidamente o repúdio à ditadura. O MDB venceu nos Estados mais populosos e nas grandes cidades, conquistando 16 das 22 cadeiras de senador em disputa, contra apenas seis da Arena. Elegeu nomes que se tornaram importantes no cenário nacional, como Paulo Brossard (RS), Orestes Quércia (SP), Itamar Franco (MG), Marcos Freire (PE), Mauro Benevides (CE) e Saturnino Braga (RJ). Na eleição para a Câmara, a Arena ainda seguiu majoritária, conquistando 204 das 364 cadeiras em disputa, mas a bancada do MDB quase dobrou, passando de 87 para 160 cadeiras.

Muitos fatores explicam a grande derrota da ditadura. O cenário econômico piorara muito com o choque do petróleo e o declínio do milagre econômico. A campanha da “anticandidatura” de Ulysses Guimarães a presidente, pelo Colégio Eleitoral, no ano anterior, fortaleceu a disposição do eleitorado para votar no MDB e desestimulou o voto nulo e a abstenção. Mas tal como em 1965, a ditadura responderia com mais autoritarismo a este “desaforo” do povo.

1978 – Depois da derrota, novos casuísmos
Antes das eleições municipais de 1976, o regime tomou providências para evitar uma nova derrota como a de 1974. Editou a Lei Falcão, determinando que na propaganda eleitoral, no rádio e na televisão, os candidatos só divulgassem o nome, a fotografia, o número e um breve currículo. Apesar disso o MDB ganhou a eleição para vereadores em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre. 

Mas a reação, com vistas às eleições parlamentares de 1978, foi ainda mais dura. Em 1977, a não obtenção dos 2/3 de votos no Congresso para aprovar uma reforma do Judiciário serviu de pretexto ao então presidente Geisel para baixar o chamado Pacote de Abril. O Congresso  foi fechado temporariamente, a volta das eleições diretas para governador, prevista para 1978, foi adiada e se instituiu a figura do senador biônico – um terço dos senadores passou a ser eleito indiretamente. Para favorecer a Arena, o cálculo do quociente eleitoral também foi alterado, adotando-se como critério o número de habitantes e não o de eleitores.

O eleitorado, entretanto, voltou a manifestar sua insatisfação nas urnas. O terço de senadores biônicos foi preenchido todo pela Arena, com uma exceção (Amaral Peixoto do MDB-RJ). Do terço constituído diretamente, o MDB elegeu oito contra 14 da Arena. Desta vez não foi uma vitória numérica como a de 1974, mas foi qualitativa. O PMDB recebeu quase cinco milhões de votos a mais que a Arena e ganhou nos Estados mais populosos e importantes, como São Paulo, Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, elegendo nomes de projeção como Tancredo Neves (MG), Pedro Simon (RS), Franco Montoro (SP) e Nelson Carneiro (RJ).

Na eleição para a Câmara, a Arena elegeu 231 dos 420 deputados e o MDB 189. O regime passou a contar com uma precária maioria de apenas 26 deputados. Decidiu então acelerar a "abertura" e alterar o quadro partidário. O bipartidarismo já não o ajudava.

1982 – Volta do multipartidarismo e diretas para governador
Em 1979 o general Golbery do Couto e Silva, chefe da Casa Civil do governo Figueiredo, propõe uma reforma partidária que, segundo o MDB, tinha o objetivo de dividir e enfraquecer a oposição. Mas a verdade é que o país já não era mais o mesmo. O movimento pela redemocratização havia crescido na sociedade na segunda metade dos anos 1970, com a rearticulação do movimento estudantil e o surgimento dos comitês pela anistia. A censura e o AI-5 já não vigoravam.  Surgem os “novos sindicalistas” e um deles, Luiz Inácio Lula da Silva, lidera em 1978 a primeira greve operária depois do AI-5, a dos metalúrgicos do ABC. A Lei da Anistia é aprovada em agosto de 1979 e vários líderes políticos exilados voltam ao país. A reforma partidária acontece neste ambiente. A Arena vira PDS e o MDB vira PMDB. Um grupo moderado do partido, liderado por Tancredo Neves, funda o PP, mas acaba retornando ao PMDB diante de um novo casuísmo do regime, o voto vinculado. Leonel Brizola cria o PDT, depois de perder a sigla PTB para Ivete Vargas. Em 1980, sob a liderança de Lula, é criado o Partido dos Trabalhadores, o PT.

Todos estes partidos concorrem ao pleito de 1982. Pela primeira vez desde 1965 os governadores são novamente eleitos pelo voto direto. A oposição ganha em dez Estados – e nos mais populosos. Brizola é eleito governador no Rio, Tancredo em Minas, Franco Montoro em São Paulo, Iris Resende em Goiás, José Richa no Paraná, entre outros.

O PMDB elege nove senadores e o PDS, 15 – dos quais três pelo recém-criado estado de Rondônia. Dos novos partidos, apenas o PDT elege um senador, Saturnino Braga (RJ). Na Câmara, começa a fragmentação das bancadas. O PDS elege 235 dos 479 deputados, perdendo por pouco a maioria absoluta, o que leva o governo a fechar um acordo fisiológico com o PTB. O PMDB elege 200 deputados; o PDT, 23; o PTB, 13; e o PT, oito. Apesar da divisão, a oposição se une em 1984 na Campanha das Diretas-Já, que reúne milhões de pessoas em todo o país pedindo a volta das eleições diretas para presidente. A emenda não é aprovada mas o povo volta a apostar na mudança, endossando com a participação popular nos comícios a candidatura de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral.