Página 4

O Congresso e a ditadura

Voto

Cassações violam a vontade popular
Criado como instrumento legitimador da farsa democrática, o MDB acaba se transformando em uma frente que abriga diferentes forças de oposição, como os comunistas dos proscritos PCB e PCdoB, liberais democratas e dissidentes do próprio regime e da Arena, como o senador Teotônio Vilela e o ex-ministro e depois senador Severo Gomes. 

Na primeira leva de 102 cassados, logo depois do golpe, havia 41 parlamentares. Entre eles, deputados proeminentes no governo Jango, como Rubens Paiva, Plinio de Arruda Sampaio, Almino Afonso, Ney Ortiz Borges e Bocayuva Cunha. Ao longo da ditadura, foram cassados 173 deputados e 8 senadores: Juscelino kubitscheck, Aarão Steinbruch, Arthur Virgílio Filho, João Abraão Sobrinho, Mário de Sousa Martins, Pedro Ludovico Teixeira, Wilson de Queirós Campos e Marcello Alencar. Já cassado, Rubens Paiva foi assassinado pelas forças da repressão. Na passagem dos 50 anos do golpe, a Câmara e o Senado fizeram a  devolução simbólica destes mandatos. Poucos estavam vivos para receber a homenagem.

O Congresso é fechado três vezes
Em 1965, depois da edição do AI-2, o regime cassou seis deputados e a Câmara reagiu determinando que as cassações fossem apreciadas pelo plenário, como mandava a Constituição, ainda em vigor, de 1946. O regime respondeu com o primeiro fechamento temporário do Congresso Nacional, que durou 32 dias, sendo suas instalações ocupadas por tropas do Exército.

O segundo fechamento foi em 1968. Depois da negativa de licença da Câmara para a abertura do processo de impedimento do deputado Márcio Moreira Alves é baixado o AI-5, que não tem data de vigência fixada. Agora a ditadura pode, a qualquer tempo, fechar as casas legislativas, cassar mandatos e suspender direitos políticos por até 10 anos. Onze deputados são cassados e o Congresso é fechado por 11 meses.

O terceiro fechamento dura 14 dias e acontece em 1977, quando o presidente Geisel baixa o "Pacote de Abril".

Grandes momentos da luta parlamentar
O mais agudo confronto entre o Congresso e a ditadura foi na crise de 1968, usada como pretexto para o AI-5. O episódio seria sempre invocado pelos “moderados” do MDB que pregavam uma oposição mais comedida para evitar “retrocessos”.

A “anticandidatura” de Ulysses Guimarães à Presidência da República pelo Colégio Eleitoral, em 1973, quando Geisel foi eleito, representou outro momento importante da ação parlamentar, contribuindo para a grande vitória do MDB em 1974. Ao lado de seu vice, Barbosa Lima Sobrinho, ele percorre o país pregando a redemocratização, chegando a enfrentar os cães da PM baiana em Salvador. A partir de então emerge a liderança de Ulysses como maior líder da oposição parlamentar, culminando com seu papel na campanha das diretas em 1984. 

A “anticandidatura”, por sua vez, propiciou a organização do “grupo autêntico”, formado por 23 deputados que eram contra a participação do MDB na “farsa” da eleição indireta. Entre os 23 fundadores estavam Alencar Furtado, Amaury Muller, Fernando Cunha, Fernando Lyra, Francisco Pinto, Freitas Diniz, Freitas Nobre, Marcos Freire e Paes de Andrade. Na legislatura seguinte o grupo ganha novos nomes, como Cristina Tavares, Chico Pinto, João Cunha e Marcelo Cerqueira, entre outros. Os “autênticos” jogaram um importante papel no combate e na denúncia dos atos da ditadura, arriscando os próprios mandatos.

Reações ao arrocho salarial
Além de mutilar as prerrogativas do Congresso Nacional, a ditadura impôs a figura do decreto-lei, medidas que eram aprovadas por decurso de prazo mesmo não tendo sido votadas. Esgotado o milagre e iniciada a espiral inflacionária, o governo Figueiredo, já submisso ao FMI, adotou uma política de arrocho salarial pela qual os salários eram corrigidos por índices inferiores aos da inflação. Com este objetivo, no primeiro semestre de 1983 foram editados quatro decretos-lei, que levaram os números 2.012, 2.024, 2.036 e 2.045. O Congresso desafiou o governo rejeitando o primeiro e depois o segundo. Foi baixado então o Decreto 2.045, pelo qual os reajustes não seriam mais por faixas salariais. Todos os trabalhadores teriam reajuste de apenas 80% da variação do INPC. Recém-criada, a Central Única dos Trabalhadores, a CUT,  lidera a mobilização contra as leis do arrocho salarial. Na votação do 2.045, sob forte cobrança do governo, pressão da CUT nas galerias e reações do plenário, o senador Nilo Coelho reagiu com uma frase que ficou célebre: “Não sou presidente do Congresso do PDS; mas do Congresso do Brasil”. Ele passou mal na tribuna e foi levado ao hospital, mas morreu de infarto naquela noite. O decreto 2.045 foi rejeitado, numa das maiores derrotas impostas pelo Congresso à ditadura.