• Constituinte

    19 meses que projetaram um novo Brasil

    A Constituinte de 1988 foi o coroamento do processo de transição da ditadura para a democracia, dotando o Brasil de uma nova Constituição, elaborada por constituintes eleitos pelo voto direto dos brasileiros. Além de estabelecer as bases jurídicas do Estado Democrático de Direito, ela norteou a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e participativa, fixando novos direitos para o cidadão e novas obrigações para o poder público. A Constituição aprovada compunha-se de um preâmbulo, 245 artigos e mais 70 disposições transitórias. Uma revisão constitucional foi marcada para cinco anos depois da promulgação, mas realizou pouquíssimas alterações no texto original.

    Muito criticada logo inicialmente por ser analítica, longa e detalhista, hoje a Constituição de 1988 é considerada uma das mais avançadas do mundo. Sua vigência proporcionou ao Brasil seu mais longo e consistente período democrático e as bases para as importantes transformações econômicas e sociais que vieram a seguir.”

  • Origens

    A convocação de uma Constituinte "livre, democrática e soberana" foi uma das principais bandeiras dos movimentos pela redemocratização do país. Foi também um dos compromissos da Aliança Democrática, a coligação entre o PMDB e os dissidentes do PDS (Frente Liberal), que em 1985 elegeu indiretamente, através do Colégio Eleitoral, a chapa Tancredo Neves/José Sarney.

    Sucedendo a Tancredo, Sarney enviou ao Congresso a emenda constitucional número 26, estabelecendo que o Congresso a ser eleito no ano seguinte teria poderes constituintes originais. A Assembleia foi composta por 559 constituintes, sendo 487 deputados e 72 senadores, incluídos, entre esses últimos, os 23 senadores (um terço) eleitos em 1982 que ainda tinham quatro anos de mandato pela frente.

    As eleições foram realizadas em 15 de novembro de 1986, com a participação de 30 partidos, dos quais 13 elegeram representantes. A Constituinte foi instalada em 1º de fevereiro de 1987 e durante 19 meses foi palco de intensos debates, negociações e votações. A nova Carta foi promulgada em 5 de outubro de 1988.

  • X

    Discurso

    "Foi a sociedade mobilizada nos colossais comícios das Diretas-Já que, pela transição e pela mudança, derrotou o Estado usurpador. Termino com as palavras com que comecei esta fala: a nação quer mudar, a nação deve mudar, a nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito. Mudar para vencer. Muda, Brasil!"

    Ulysses Guimarães

    Na promulgação, Ulysses Guimarães, apresenta exemplar da primeira edição da Constituição Cidadã Crédito: Arquivo Câmara dos Deputados. Outros grandes nomes

    Ulysses Guimarães

    era o segundo homem mais importante na chamada Nova República. Presidente do PMDB, líder mais destacado da campanha das Diretas-Já, elegeu-se presidente da Câmara em 1985, logo após a escolha da chapa Tancredo-Sarney pelo Colégio Eleitoral. Sua eleição para a presidência da Constituinte foi decorrência natural de sua grande influência política. Coordenou os trabalhos com energia e autoridade admiráveis. Das 915 votações realizadas, só não presidiu quatro, apesar de ter então 72 anos. Buscou a conciliação nos momentos de impasse, mas preservou sempre o objetivo estratégico de dotar o Brasil de uma Constituição que assegurasse a democracia e trouxesse mais justiça social. Ao promulgá-la, chamou-a Constituição Cidadã. O tempo lhe daria razão.

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  • O Método

    Após a instalação, algumas questões agitaram a Constituinte, tais como:

    a) Poderiam os 23 senadores eleitos em 1982 participar da Assembleia? Prevaleceu o entendimento de que deveriam participar, pois a Constituinte era congressual e não exclusiva.

    b) Deveriam as duas Casas do Congresso funcionar paralelamente à Constituinte ou só depois de promulgada a nova Constituição? A maioria decidiu que a prioridade absoluta seria para os trabalhos da Constituinte. Câmara e Senado só se reuniriam para deliberar sobre questões relevantes e urgentes.

    c) Teria a Constituinte "soberania" absoluta sobre os demais poderes enquanto durasse? Foi incluída no Regimento a figura do "projeto de decisão", que a Constituinte poderia baixar, com força de lei, quando julgasse necessário.

    d) Como seria redigida a nova Constituição? Na experiência brasileira, os trabalhos partiram sempre de um anteprojeto previamente elaborado. Tancredo Neves havia encomendando uma proposta a uma comissão de juristas notáveis. O Regimento, entretanto, estabeleceu um método completamente novo e muito mais democrático, em que os trabalhos começavam "de baixo para cima" e sempre contavam com a participação da sociedade. Os constituintes foram divididos em 24 subcomissões temáticas, que realizaram audiências públicas e aprovaram relatórios parciais, encaminhados a oito comissões temáticas. As comissões apresentaram relatórios mais abrangentes à Comissão de Sistematização, onde foram fundidos e organizados no texto final levado ao plenário.

  • X

    Discurso

    "Não é justo que, ao longo dos anos de trabalho, ao longo da dificuldade que passa um proprietário da terra, ao longo de tudo que ele contribuiu com a sua família, venha esse ou aquele funcionário do órgão responsável e passe a desapropriar como se aquilo fosse uma matéria de brincadeira. E é aí que o relator teve o cuidado. Qual o cuidado? Garante tratamento especial. Qual é esse tratamento que a lei vai garantir? Vai, de logo, elencar quais os prazos que se dará ao proprietário? Como é que se vai proibir uma invasão, para, só depois, ao final de tudo, chegar-se a uma desapropriação. Foi esta, senhor presidente, a conduta correta, retilínea, inquebrantável, impoluta, sem falsa modéstia, que o relator teve."

    Trecho de discurso proferido na sessão de 10 de maio de 1988, durante a votação da emenda coletiva contra a desapropriação de terras produtivas

    Bernardo Cabral

    O relator-geral Bernardo Cabral reunido com um dos relatores adjuntos da Comissão de Sistematização da Constituinte. Outros grandes nomes.

    Bernardo Cabral

    teve seu mandato de deputado federal cassado pela ditadura em 1969. Foi eleito mais tarde presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma das mais ativas instituições civis da resistência. Como relator da Comissão de Sistematização, foi responsável pela síntese e redação final do texto votado pelo plenário. Votou quase sempre alinhado com o bloco de centro-esquerda. Foi um destacado defensor do sistema parlamentarista de governo, rejeitado pela maioria da Constituinte.

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  • X

    Discurso

    "O Brasil não está fazendo uma experiência inédita se adotar o sistema parlamentarista. A República nasceu parlamentarista, pouco se presta atenção a isso. O Manifesto Republicano de 13 de dezembro de 1870, escrito por Quintino Bocaiúva – cadê esse menino? – Quintino Bocaiúva e Saldanha Marinho, os autores do Manifesto Republicano não tocam na palavra ‘Presidência’, não falam na República Presidencial. Eles têm toda a sua argumentação baseada na tradição parlamentarista do Império. Eles queriam a República, mas com o parlamentarismo. Somos os mais antigos defensores do parlamentarismo na América. Viemos da prática, passamos para a teoria, e passamos para a República. Eu desafio a quem queira me contestar. Quintino Bocaiúva, Saldanha Marinho: o Manifesto é parlamentarista. O presidencialismo da República surgiu principalmente de duas fontes: a fonte militar que veio do positivismo comtista ditatorial." Trecho do discurso proferido na sessão de 22 de março de 1988, durante a votação da emenda coletiva que alterou o Regimento Interno

    AFFONSO ARINOS DE MELO FRANCO

    Senador constituinte Afonso Arinos. Outros grandes nomes

    AFFONSO ARINOS DE MELO FRANCO

    presidente da Comissão de Sistematização. Senador eleito pelo Rio de Janeiro, aos 83 anos Arinos era um respeitado jurista e homem público: fora constituinte em 1946, ministro das Relações Exteriores e membro da "comissão de notáveis" formada por Tancredo Neves para elaborar o anteprojeto de Constituição que acabou sendo descartado pela Constituinte. Além de presidente da Comissão de Sistematização, foi um destacado defensor do sistema parlamentarista de governo. Morreu em 1990.

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  • Os grandes embates

    A disputa foi uma constante durante os trabalhos. Em junho de 1987 a Comissão de Sistematização apresentou seu primeiro anteprojeto e começaram as votações em plenário. A divisão entre os campos conservador e progressista ficou mais nítida e a tensão aumentou. A centro-esquerda já conseguira aprovar mudanças importantes nas comissões, mantidas pelo plenário. Havia também um atrito entre o presidente José Sarney, que pleiteava cinco anos de mandato, e o campo progressista da Constituinte, que defendia o mandato de quatro anos para todos os presidentes, inclusive para o então presidente, que alegava ter sido eleito quando vigorava o mandato de seis anos. As disputas levaram os conservadores a se organizarem num grande bloco, o Centrão, que impôs uma alteração no regimento, pela qual o campo da esquerda deveria reunir a maioria absoluta para garantir a permanência dos dispositivos aprovados em comissão. Esta mudança explica algumas contradições da Constituição, avançada em alguns temas e conservadora em outros, votados a partir da criação do Centrão. Além da duração do mandato presidencial, grandes embates ocorrerão em relação ao sistema de governo, conceito de empresa nacional, monopólios estatais e reforma agrária.

  • X

    Discurso

    "Quero lhe dizer que eu tenho confiança que, com a aprovação desse regimento e com o trabalho de todo nós, quanto mais depressa o fizermos, mais depressa faremos aquilo que todos queremos – sepultaremos o passado autoritário. E eu lhes peço, ao invés de discursos, por mais inflamados que sejam, sobre a iniquidade da lei presente, construamos logo a boa lei, a lei nova. Não percamos tempo em batalhas aqui que são circunscritas a esta casa, que não levantam as ruas e que inquietam aqueles que não entendem o sentido dessa guerrilha. E, francamente, não é dela que o Brasil necessita. O que o Brasil necessita hoje é que já, e logo, marchemos para a nova Constituição, que já, e logo, tenhamos a chance de dizer o que esse povo quer e deseja. E eu tenho certeza que ao fazer isso, ao escrever uma nova Constituição, faremos aquilo que pode ser na biografia de um político o que mais marca, porque faremos uma obra que não terá o nome de nenhum de nós. Não restará cargo sobre cargo, liderança que seja, não restará nada. Mas há de restar, e eu espero que por muito tempo, que entre pelo século que vem afora, o trabalho que nós fizemos. E que esse trabalho reflita, de fato, o sentimento do povo. Muito obrigado, Vossa Excelência." Trecho do discurso proferido em 25 de fevereiro de 1987, na discussão da proposta de Regimento Interno da Assembleia Nacional Constituinte.

    Fernando Henrique Cardoso

    Senador constituinte Fernando Henrique Cardoso. Outros grandes nomes.

    Fernando Henrique Cardoso

    chegou à Constituinte como o segundo senador mais votado do país, fato que, somado à sua formação intelectual, proporcionou-lhe a consensual indicação como relator do Regimento Interno. A proposta que apresentou, formulada com os relatores adjuntos, destacou-se pelo método inovador proposto e pelas oportunidades abertas à participação da sociedade no processo constituinte.

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  • As grandes conquistas

    Muitas foram as conquistas do povo brasileiro com a nova Constituição, destacando-se entre outras tantas:

    Valores democráticos: uma expressão resume o compromisso com a democracia: "Todo poder emana do povo, que o exerce através de representantes eleitos direta ou indiretamente, nos termos desta Constituição". Pela primeira vez uma Constituição brasileira referiu-se também expressamente ao Estado Democrático de Direito, baseado nas garantias e direitos individuais, limites ao poder do Estado, subordinação dos governantes ao sistema jurídico e à soberania popular.

    Garantias ampliadas: a Constituição inovou na definição das garantias fundamentais. Manteve o habeas corpus, que fora suspenso pelos governos militares; criou o habeas data, garantindo a todos o acesso aos dados sobre sua pessoa em poder de entes públicos; criou o mandado de segurança coletivo, ampliando o que já existia em caráter individual; e o mandado de injunção, permitindo a qualquer cidadão buscar o exercício de direitos constitucionais não regulamentados. Instituiu ainda a ação popular, pela qual todo cidadão ou associação pode contestar atos do poder público que atentem contra a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico-cultural.

    Uma nova sociedade: a Constituição projetou uma sociedade mais aberta, democrática e participativa, que começou a ser construída nos anos posteriores. Em relação aos direitos humanos, criminalizou a tortura e todas as formas de discriminação (raça, credo, gênero, etnia etc.). Abordou temas novos, como os direitos da criança e do adolescente, dos índios, negros e consumidores e o respeito ao meio ambiente. Estabeleceu como objetivo da República "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais", base das políticas sociais futuras.

    Direitos sociais ampliados: no avançado título da Ordem Social é criado o conceito de seguridade social, englobando a saúde universal, a previdência e a assistência social como obrigações do poder público. O ensino fundamental é declarado obrigatório e gratuito para todos e a educação definida como dever do Estado. São previstas ações para a integração das pessoas com deficiências e de proteção aos idosos.

    Mais direitos para os trabalhadores: trabalhadores urbanos e rurais tiveram seus direitos igualados e a todos foram garantidos a proteção contra demissão imotivada, multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de dispensa, jornada de trabalho de 44 horas semanais, adicional para horas extras, férias de 30 dias acrescidas da gratificação de um terço, licença-maternidade de 120 dias e licença-paternidade de cinco dias. O direito de greve, pela primeira vez, figurou numa Constituição brasileira, bem como o de livre organização sindical. Uma discriminação prevaleceu, contra os empregados domésticos, aos quais não se garantiu o FGTS e a jornada fixa de trabalho. A correção viria apenas em 2013 por meio de projeto de emenda constitucional.

    Índios: o lobby indígena foi um dos mais fortes e atuantes e obteve vitórias da maior importância, enterrando conceitos antigos, como o de que o índio devia ser tutelado pelo Estado. Na nova Carta, são definidos como cidadãos, com suas culturas e costumes, em igualdade de direitos com os demais brasileiros. As terras tradicionalmente por eles ocupadas são reservadas à sua posse permanente.

    O Ministério Público e a Defensoria Pública: essas duas instituições já existiam, mas receberam papel mais relevante, especialmente o Ministério Público, que ganhou nova organização e autonomia total para atuar em defesa da sociedade, agindo inclusive contra o Estado.

    Papel do Estado na economia: embora definindo a livre iniciativa como princípio fundamental, a Constituição reservou ao Estado um ativo papel regulador da atividade econômica e lhe garantiu o monopólio sobre o petróleo, o subsolo, as telecomunicações e outros serviços públicos.

  • X

    Discurso

    "Sou um homem nitidamente dessintonizado da maioria da bancada hoje. Os fatos de ontem provaram isso. Eu me engajei desde logo numa luta que nunca foi contra o governo Sarney. Sempre foi a favor da vontade popular de um mandato de quatro anos, de forma absolutamente impessoal. E se vê que a bancada do PMDB, por uma maioria expressiva, pensa de maneira diferente; ou seja, eu penso diferentemente da maioria da bancada do PMDB. Isso, normalmente, invalida uma liderança. Porque uma liderança não existe porque quer. Ela sempre é o resultado – e o cargo é sempre pertencente – àqueles que o conferem, isto é a bancada."

    Trecho do discurso proferido em 3 de junho de 1988, explicando as razões de seu desligamento do PMDB

    Mario covas

    O líder do PMDB, Mário Covas. Crédito: Arquivo Câmara dos Deputados. Outros grandes nomes.

    Mario covas

    chegou à Constituinte com a maior votação obtida por um senador até então, condição que lhe garantiu o posto de líder de seu partido, o PMDB, que tinha maioria absoluta de votos na Constituinte. Nesta condição, atuou também como porta-voz de todo o bloco de centro-esquerda nos confrontos com o bloco conservador. Grande orador e nem tão hábil negociador, acabou indispondo-se com a parcela conservadora de seu partido, que liderou a formação do Centrão. Em junho de 1988, juntamente com outros dissidentes do PMDB, funda o PSDB, pelo qual disputa a Presidência da República em 1989. Em 1994 se elege governador de São Paulo. Morreu em 2001.

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  • Limitações

    Em alguns pontos, a Constituinte não produziu mudanças e avanços significativos e já na época necessários.

    a) Sistema político – o sistema político-eleitoral não foi aperfeiçoado para a nova realidade democrática. Disso resultaram problemas de governabilidade que exigiram a aprovação de uma reforma política, especialmente no que diz respeito à forma de eleger os representantes do povo nos legislativos e ao financiamento das campanhas. A mudança mais relevante nessa área foi a adoção do sistema de dois turnos na eleição de governantes. O direito de voto para os analfabetos foi mantido. Prevaleceu o mandato de cinco anos para todos os presidentes. Em 1993, a revisão constitucional encurtou-o para quatro anos. A divisão entre defensores do parlamentarismo e do presidencialismo como sistema de governo resultou na vitória do segundo, com previsão de um plebiscito em 1993, que manteve a opção presidencialista.

    b) Questão agrária – apoiados pela União Democrática Ruralista (UDR), criada pouco antes pelos grandes proprietários rurais, os constituintes ruralistas impediram a aprovação de propostas mais avançadas para a reforma agrária. Apesar disso, foram fixados princípios gerais que garantiram seu avanço nos governos seguintes, impulsionados pelo MST e outros movimentos sociais.

    c) Questão urbana – embora tenha havido avanços, como a exigência de Plano Diretor em cada cidade, a regra para desapropriações – que devem ser previamente pagas em dinheiro – dificultou, no futuro, a execução de programas habitacionais e de reforma urbana.

    d) Comunicações – a disputa entre esquerda e direita neste tema foi das mais acirradas, a ponto de não terem sido aprovados relatórios na subcomissão e na comissão que dele trataram. Prevaleceu a regra de concessão dos canais de radiodifusão pelo governo, com aprovação do Congresso. Graças ao empenho decisivo de dois constituintes – Arthur da Távola e Cristina Tavares –, foram aprovados os artigos que vão do 220 ao 224 e que fixam princípios gerais muito semelhantes aos que vigoram nas principais democracias do mundo: liberdade de imprensa, respeito ao sigilo da fonte, proibição de monopólios e oligopólios na comunicação social, complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal na radiodifusão, defesa da cultura nacional, garantia de espaços para as culturas regionais, apoio à produção independente, respeito aos valores éticos e da família, inviolabilidade da privacidade, respeito à honra e à imagem, direito de resposta rápido e proporcional ao agravo. Tais dispositivos, entretanto, nunca foram regulamentados, mas o artigo 223 garantiu base constitucional à criação, em 2007, da Empresa Brasil de Comunicação, embrião do sistema público.

  • X

    Discurso

    "O Partido dos Trabalhadores, depois de aprovada a Constituição, fez um estudo minucioso através da sua bancada e da sua direção e chegou à conclusão de que houve alguns avanços na Constituição: de que houve avanços na ordem social, de que houve avanços na questão dos direitos dos trabalhadores, mas que foram avanços aquém daquilo que a classe trabalhadora esperava que acontecesse aqui na Constituinte. Nós entramos aqui querendo 40 horas semanais e ficamos com 44 horas. Entramos aqui querendo férias em dobro e ficamos apenas com um terço a mais nas férias. Entramos aqui querendo o fim da hora extra ou depois a hora extra em dobro; ficamos apenas com 50%, recebendo menos do que aquilo que o Tribunal já dava. Algumas conquistas consideradas importantes não passaram sequer perto para que a classe trabalhadora pudesse ter o sabor, ter o prazer de festejar essas conquistas." Trecho do discurso proferido na sessão de 22 de setembro de 1988, em que foi votado o texto final da Constituição

    Luiz Inácio Lula da Silva

    Luiz Inácio Lula da Silva, líder do Partido dos Trabalhadores na Constituinte. Crédito: Arquivo Câmara dos Deputados. Outros grandes nomes.

    Luiz Inácio Lula da Silva

    foi o deputado federal mais votado nas eleições de 1986. Como fundador e presidente do PT, era natural sua escolha como líder da bancada, embora fosse estreante na vida parlamentar. Já carregava a mística de líder das grandes greves dos metalúrgicos de 1978-1979. Estreante na vida parlamentar, foi assíduo e disciplinado, concentrando-se especialmente no debate das questões trabalhistas e sociais. Lula e a bancada do PT participaram ativamente de todo o processo constituinte, mas, considerando que as conquistas dos trabalhadores haviam sido muito limitadas, votaram contra o texto final.

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  • X

    Discurso

    "Senhores Constituintes, foi em decorrência desse conjunto de limitações, mormente aquelas estruturais ou paradigmáticas que o Congresso Nacional de 1985 resolveu convocar a Assembleia Nacional Constituinte, aprovando a emenda constitucional nº 25. Reconheceu aquela Casa que não poderia ela própria produzir pela só reforma da carta de 69 a modernidade democrática que os novos tempos já muito estavam a exigir. Percebeu aquela casa que a Constituição vigente, obra dileta do autoritarismo, possuía um subterrâneo antidemocrático que inviabilizaria toda e qualquer tentativa de pela reforma introduzir um sistema genuinamente democrático. As estruturas e os paradigmas da Carta de 69 são incompatíveis com as concepções democráticas mormente quanto a regulamentação do Estado nas suas relações com a sociedade. Por isso, e exatamente por isso, a nação clamara pela convocação da Assembleia Nacional Constituinte, porque tinha presente a impossível tarefa de extrair do ventre do autoritarismo um modelo democrático de convivência social."

    Plenária da Câmara dos Deputados, 29 de fevereiro de 1988

    Nelson Jobim

    Nelson Jobim, vice-líder do PMDB na Constituinte e relator-adjunto da Comissão de Sistematização. Outros grandes nomes.

    Nelson Jobim

    vice-líder do PMDB na Constituinte e relator-adjunto da Comissão de Sistematização, o estreante deputado Nelson Jobim destacou-se na Constituinte pelo saber jurídico, angariando o respeito de seus pares. No início dos trabalhos, colaborou com Fernando Henrique Cardoso na formulação do Regimento Interno e foi designado relator-adjunto da Comissão de Sistematização, onde teve grande influência na produção do texto final. Assumiu a liderança do partido depois que Mario Covas desligou-se para fundar o PSDB. Em 1993, foi o relator da revisão constitucional prevista pela Constituição. Mais tarde seria ministro da Justiça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ministro da Defesa.

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  • X

    Discurso

    "Eu votei contra o Regimento Interno. Me proclamei contra ele. Já adivinhava isto que agora aconteceria. E Vossa Excelência verá que nas alterações do Regimento nós estamos postulando que a vontade da maioria seja respeitada. E isto é democracia. Estamos construindo uma Constituição que tem que ser antes de tudo democrática. Para ser democrática, é preciso que nela se estampe a vontade da maioria, que não seja distorcida e não sucumba à ditadura ou ao império de minorias ocasionais ou da vontade onipotente de alguns que se intitulam líderes ou se intitulam predestinados a quererem conduzir os destinos deste país, quando estes destinos têm que ser conduzidos pela vontade da maioria de seu povo, que é refletida, aqui, pela vontade da maioria dos componentes da Assembleia Nacional Constituinte." Trecho de discurso proferido em 10 de novembro de 1987, durante o debate sobre alterações no Regimento Interno

    Gastone Righi

    Gastone Righi, líder do PTB na Constituinte.

    Gastone Righi

    eleito para o terceiro mandato federal, ex-cassado, experiente, Gastone Righi foi líder do PTB e um dos constituintes mais ativos do bloco conservador. Articulou o autodenominado Centrão, que impôs mudanças regimentais que limitaram a ação do bloco progressista. Apesar de alinhado com os conservadores, votou a favor dos direitos trabalhistas e sociais.

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  • X

    Discurso

    "Eu quero enfatizar todos os esforços que temos feito e continuamos fazendo no sentido de que pudéssemos encontrar e possamos ainda encontrar uma fórmula que dê tranquilidade, que permita unir todos os partidos, que permita unir as diversas correntes do meu partido, buscando que esse regimento seja de fato um regimento de coesão, um regimento de união, um regimento que permita um trabalho contínuo e profícuo na Assembleia Constituinte." Plenário da Câmara dos Deputados, 11 de agosto de 1988.

    Carlos Sant'anna

    Carlos Sant'anna, líder do governo Sarney na Constituinte.

    Carlos Sant'anna

    médico, deputado federal no terceiro mandato, Carlos Sant’Anna era do grupo moderado do PMDB e se empenhara, depois da derrota da emenda das diretas, pela eleição indireta de Tancredo Neves em aliança com os dissidentes do PDS. Na Constituinte foi indicado líder do governo pelo presidente José Sarney e teve atuação enérgica em defesa dos interesses do Planalto, que incluíam o mandato de cinco anos para Sarney. Como médico, integrava a chamada bancada sanitarista e foi um dos principais articuladores dos dispositivos relacionados com a saúde, definida como direito de todos e obrigação do Estado, e da criação do Sistema Único de Saúde, o SUS. Foi depois ministro da Saúde e da Educação de Sarney. Morreu em 2003.

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  • X

    Discurso

    "...ele é contraditório, ele é desequilibrado e ele é inviável. E é essa precisamente sua qualidade. Porque ele não foi um texto cozinhado para esconder a contradição, o desequilíbrio e a inviabilidade da sociedade brasileira. Ele preparou, como dizia há pouco o senador Jamil Haddad, um debate real. E a grande preocupação dos setores privilegiados nesse país é que essa realidade saiu à tona. E no mundo da fantasia, que é o mundo necessário à perpetuação do privilégio, não pode haver uma exposição clara da realidade. De modo que querem fazer o senador Bernardo Cabral o bode expiatório daquilo que é um defeito da nossa sociedade." Plenário da Câmara dos Deputados, 11 de agosto de 1988.

    Plínio de Arruda Sampaio

    Plínio de Arruda Sampaio, vice-líder do PT na Constituinte.

    Plínio de Arruda Sampaio

    deputado federal pelo PT, ex-cassado, ex-exilado, chega à Constituinte após uma longa militância em defesa das causas populares. Como deputado federal, antes do golpe de 1964, foi o relator do projeto de reforma agrária do presidente João Goulart, o que lhe valeu a inclusão na lista dos primeiros 102 cassados pela ditadura. Na Constituinte, foi membro da Comissão de Redação, da Comissão de Sistematização, da Comissão da Organização do Estado e da Subcomissão de Municípios e Regiões, que presidiu. Destacou-se especialmente na defesa da reforma agrária. Trocou o PT pelo PSOL em 2005 e disputou a Presidência da República em 2010, ficando em quarto lugar. Morreu em junho de 2014.

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  • X

    Discurso

    "Grande parte do poder político desse país reside nos grandes proprietários de terra, e essa é a questão crucial que a Constituinte tem que enfrentar. E o impasse, senhor presidente, para concluir, o impasse não é a divergência entre os que defendem a propriedade produtiva e os que são contra. O impasse é os que querem associar a propriedade produtiva à sua função social e àqueles que querem isolar a propriedade produtiva de uma maneira absoluta, igual ao período que vem desde as capitanias hereditárias. Senhor presidente, esta é uma questão política da maior importância. O Plenário terá que escolher o voto e, através do voto, terá que olhar para o país, para os milhões de brasileiros e trabalhadores que têm sido massacrados pela mão armada do latifúndio desse país." Trecho do discurso proferido na sessão de 4 de maio de 1988, durante votação de artigos sobre Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária

    José Genoíno

    José Genoino, guerrilheiro do Regimento na Constituinte.

    José Genoíno

    ex-guerrilheiro no Araguaia, ex-preso político, José Genoino estava no segundo mandato de deputado federal pelo PT de São Paulo na Constituinte. Conhecia como poucos a arte da esgrima regimental e como tal foi um verdadeiro guerrilheiro em defesa das teses que imprimiram caráter progressista à Constituição. Sua firme atuação em plenário era garantia contra manobras e manipulações dos adversários. Teve também destacada atuação nas comissões e compareceu a 96% das sessões, marca alcançada por poucos constituintes. Reelegeu-se deputado e em 2002 disputou o governo de São Paulo, assumindo a seguir a presidência do Partido dos Trabalhadores.

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  • X

    Discurso

    Oswaldo Lima Filho

    Oswaldo Lima Filho, articulador da Frente Parlamentar Nacionalista.

    Oswaldo Lima Filho

    deputado federal pelo PMDB-PE, foi deputado estadual pelo antigo PTB e ministro da Agricultura do Governo João Goulart, o que lhe valeu a cassação pelos militares. Chegou à Constituinte como suplente e, com a volta do titular, não exerceu o mandato até à promulgação. Sua atuação, entretanto, foi das mais destacadas em defesa das teses progressistas e nacionalistas. Quando os lobbies do capital estrangeiro tornaram-se mais ostensivos, ele articulou e tornou-se secretário da Frente Parlamentar Nacionalista. A reforma agrária foi outra de suas bandeiras. Morreu em 1994.

  • X

    Discurso

    "A boa fé recomenda que a discussão tome novos caminhos e eu vou sugerir um de qualidade moral. O que acontece com o direito de propriedade é que ele é um poder político. E porquê? Porque ele tem o direito de excluir todos os outros, toda a sociedade. Já imaginaram isso? Já pensaram nisso, nobres componentes do Centrão? Já se deram conta que o direito de propriedade não está na relação do homem com a coisa, mas esta como qualquer direito na relação do homem com o homem? E já se deram conta de que o direito de propriedade é um direito de excluir os outros?"

    José Paulo Bisol

    José Paulo Bisol, uma surpresa na esquerda.

    José Paulo Bisol

    deputado federal estreante (PMDB-RS), advogado, jornalista, professor universitário, ex-apresentador de televisão, José Paulo Bisol logo se destacou pelo alto nível intelectual, a disciplina e a assiduidade aos trabalhos. Embora não fosse o relator, notabilizou-se pelas contribuições aos relatórios da Comissão de Soberania e da Comissão dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. Votou sempre com o bloco progressista. Trocou o PMDB pelo PSDB e depois ingressou no PSB. Foi vice na chapa presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 1989.

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  • X

    Discurso

    "Para muitos a ausência do povo, que foi afastado deliberadamente da Assembleia Nacional Constituinte, é um alívio. Para muitos, esse povo que vaia e que hoje está ausente, este povo que aplaude, este povo que persegue, este povo que reivindica, esta ausência, a mim me parece, que é uma ausência deliberada. Assim, as lideranças da Assembleia Nacional Constituinte escolheram, a ausência popular dos debates da Assembleia Nacional Constituinte, que a decisão sábia das lideranças, registro à frente Plinio de Arruda Sampaio, quis restaurar, mas ainda não restaurou de todo". Discurso pronunciado em 4 de agosto de 1987.

    Cristina Tavares

    Cristina Tavares, voz das mulheres e defensora da democratização das comunicações.

    Cristina Tavares

    foi uma brilhante jornalista política antes de se eleger deputada federal em 1978, pelo MDB-PE. Na Constituinte, já era uma parlamentar experiente, conhecida pela combatividade na resistência parlamentar à ditadura e pelo pioneirismo na defesa dos direitos da mulher. Dedicou-se principalmente a este tema e à defesa da democratização dos meios de comunicação. Viabilizou a emenda popular patrocinada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), criando o Conselho de Comunicação Social do Congresso.

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    Discurso

    Arthur da Távola

    Arthur da Távola, defesa da cultura e da comunicação

    Arthur da Távola

    advogado, escritor e jornalista, Arthur da Távola fora deputado em duas legislaturas antes do golpe de 1964, tendo sido cassado e exilado. Atuando na imprensa e na televisão, tornou-se um personagem importante da cena cultural do Rio de Janeiro e do Brasil. Na Constituinte, filiado ao PMDB, votou sempre com o bloco progressista. Formou com Cristina Tavares a dupla que se destacou na defesa da democratização dos meios de comunicação. O lobby empresarial que barrou o relatório de Cristina na subcomissão temática, também impediu a votação de seu substitutivo na comissão de Ciência e Tecnologia e da Comunicação. O impasse foi resolvido no plenário, com a negociação que resultou na aprovação dos artigos que vão do 220 ao 224. Morreu em 2008.

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    Discurso

    "Acho que nós devemos ter nesta Constituinte a possibilidade, exatamente, de declarar que a propriedade privada tem uma função social e a ela deve estar correlacionada. O que não é cabível é que se dê com a mão esquerda aquilo que se tira com a direita. Começo por não concordar com o próprio início do texto da Comissão de Sistematização, quando diz que o Estado é que protege a propriedade. A propriedade é um direito natural, que já estava escrito na Revolução Francesa. No artigo 2º das Declarações dos Direitos do Homem e do Cidadão – no artigo 2º – lá estava a propriedade privada ao lado da igualdade, da liberdade e do direito à resistência à opressão." Trecho de discurso proferido em 9 de fevereiro de 1988, na votação de dispositivos constitucionais sobre a propriedade privada

    Jarbas Passarinho

    Jarbas Passarinho, a inteligência da direita.

    Jarbas Passarinho

    ex-coronel do Exército, Jarbas Passarinho foi governador do Pará e ministro da Educação durante a ditadura, da qual foi um importante apoiador. Chegou ao Senado em 1978 e reelegeu-se em 1986, pelo PDS, reconhecido como uma privilegiada inteligência da direita brasileira. Na Constituinte, destacou-se pela assiduidade e operosidade e pela capacidade de negociar e articular soluções sem abdicar de suas convicções. Excelente orador, foi um ardoroso defensor dos ideais liberais clássicos, da livre iniciativa e da propriedade privada mas votou a favor de algumas teses progressistas, especialmente no campo trabalhista, como o direito de greve, o aviso prévio proporcional e o adicional para horas extras.

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    Discurso

    "Mas estou de pleno acordo, senhor presidente, em que se vote no menor tempo a melhor Constituição. Lembrando apenas que nós estamos fundindo o bronze legal, esculpindo em bronze uma série de leis. Será muito difícil depois fundir de novo as estátuas legais que estamos armando para reformar a legislação constitucional. Assim sendo, isso tudo deve ser feito com muita cautela, com muita clarividência e com muita sabedoria, para que a toque de caixa não votemos aqui à moda do que fez Portugal, uma Constituição que deva ser reformada o mais depressa possível. Essa Constituição, tenho dito, será a imagem e a semelhança do presidente Ulysses Guimarães. Ele tem sobre ela, em razão das suas múltiplas presidências, em razão da presidência principalmente do partido majoritário, em razão da sua condição de professor de direito constitucional, uma grande responsabilidade. Esta Constituição será a imagem do presidente Ulysses Guimarães, a História do Brasil vai reconhecer isto e vai cobrar do presidente, essa imagem e essa feição. De modo que como amigo de sua excelência, como presidido por ele, como seu admirador e como reconhecedor público da sua grande experiência, eu ficarei a favor das providências que ele nesse instante pede à Assembleia."

    Roberto Cardoso Alves

    Trecho do discurso proferido na sessão de 28 de setembro de 1988.

    Roberto Cardoso Alves

    advogado e empresário, Cardoso Alves, do PMDB de São Paulo, foi cassado quando era deputado estadual pela Arena em 1969. Parlamentar experiente e conservador, notabilizou-se por defender o fisiologismo ao levar para ao plano da política a máxima de São Francisco de Assis: "É dando que se recebe". Bateu-se na Constituinte pelo quinto ano de mandato para o presidente Sarney, que o nomeou ministro da Indústria e Comércio no final dos trabalhos, e votou contra todas as bandeiras progressistas. Foi um dos principais articuladores do autodenominado Centrão e um ativo defensor dos interesses do capital na Constituinte. Morreu em 1996.

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    Discurso

    Brandão Monteiro

    Brandão Monteiro, a voz do brizolismo.

    Brandão Monteiro

    advogado e bancário, Brandão Monteiro foi cassado, preso (11 vezes) e torturado pelo regime militar. Foi um dos primeiros a denunciar o assassinato de Mario Alves na tortura e as delações do cabo Anselmo. Em 1979, foi um dos fundadores do PDT, liderado por Leonel Brizola. Sua atuação na Constituinte, como líder do partido, foi pautada pela defesa do trabalhismo varguista, das teses nacionalistas e do papel ativo do Estado na economia. Morreu em 1991.

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    Discurso

    Almir Gabriel

    Almir Gabriel, relator dos avanços sociais.

    Almir Gabriel

    médico, Almir Gabriel foi prefeito de Belém (PA) antes de eleger-se senador constituinte em 1986, pelo PMDB. Destacou-se como relator da Comissão da Ordem Social, capítulo em que a Constituição promulgada trouxe grandes e indiscutíveis conquistas. Teve boa interlocução com os movimentos sociais, acolheu sugestões de cidadãos e de seus pares e também emendas populares. Foi um dos articuladores da emenda que resultou na criação do SUS. Acompanhou os dissidentes de seu partido na fundação do PSDB, foi vice na chapa presidencial de Mario Covas em 1989 e elegeu-se governador do Pará em 1994. Em seu governo ocorreu o Massacre de Eldorado de Carajás, em que a PM do Estado, ao tentar remover sem-terras que ocupavam uma estrada, assassinou 19 trabalhadores rurais. Morreu em 2013.

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    Discurso

    "Esta é uma data dramática, pedagógica e que, ao mesmo tempo, nos coloca diante do dilema ‘O que é democracia?’ A democracia não significa o direito de 320 pessoas virem com um papel, esfregar esse papel no nariz dos seus colegas e dizer: ‘Nós somos 320. Vocês estão submetidos porque vocês são 230’. Isso não é democracia. Nós viemos aqui em nome de uma maioria, na qual assumem o primeiro plano os 80 mil ... milhões de miseráveis da Terra. É para eles que nós deveremos trabalhar. Os outros não precisam de nós. Os outros deveriam sentir vergonha de dizer que são uma maioria, para realizar a sua vontade discricionariamente." Trecho do discurso proferido em 10 de novembro de 1987, em discussão sobre a alteração do Regimento Interno da Assembleia Nacional Constituinte proposta pelo “Centrão”.

    Florestan Fernandes

    Florestan Fernandes, um dos mais importantes pensadores.

    Florestan Fernandes

    um dos pais da sociologia brasileira, acadêmico de projeção internacional, autor de mais de 50 obras, aposentado compulsoriamente pela ditadura, Florestan Fernandes chegou à Constituinte como deputado estreante pelo PT-SP. Apesar de sua importância intelectual, exerceu com discrição e quase humildade o seu mandato, embora tivesse grande autoridade moral e política sobre seus pares. Votou sempre em sintonia com a orientação de seu partido. Entre seus temas preferenciais, figuraram a educação, o ensino gratuito e obrigatório para todos e os direitos sociais. Morreu em 1995.

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    Discurso

    Roberto Campos

    Roberto Campos, ideólogo do conservantismo liberal.

    Roberto Campos

    senador pelo PDS de Mato Grosso, Roberto Campos era um ilustre sobrevivente da ditadura na Constituinte. Economista e diplomata, foi embaixador do Brasil em Washington e em Londres e ministro do Planejamento no governo Castelo Branco. Na Constituinte dedicou-se essencialmente a defender a economia de mercado e a combater, com inteligência ferina, as teses nacionalistas e estatizantes. Morreu em 2001.

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    Discurso

    "Não vamos pensar que, aqui votando a Constituição brasileira, querendo impedir este direito que hoje é exercido todos os dias e bastaríamos ver que neste Brasil de hoje, hoje o maior número de greves é exatamente no serviço público. É uma realidade. Foi uma conquista. Não sem sacrifícios. Para o futuro, este direito deve ser garantido institucionalmente. Da mesma forma que o foi para os serviços essenciais e para todos os trabalhadores. Trabalhadores também são, devem reivindicar e devem exercer o direito de greve, junto com a associação sindical." Trecho do pronunciamento feito na sessão de 10 de março de 1988, durante votação de artigos relacionados com o direito de greve.

    Roberto Freire

    Roberto Freire, deputado federal pelo Partido Comunista Brasileiro de Pernambuco.

    Roberto Freire

    deputado federal pelo Partido Comunista Brasileiro de Pernambuco, Roberto Freire já havia exercido dois mandatos pelo MDB-PMDB antes da legalização de seu partido, então na clandestinidade, atuando no combativo "grupo autêntico". Na Constituinte, liderou seu partido e foi titular das Comissões de Sistematização e de Redação, confirmando sua reputação de hábil negociador nos momentos de impasse. Votou sempre alinhado com o bloco progressista. Nas eleições de 1989, disputou a Presidência da República. Depois da derrocada da União Soviética, fez uma inflexão ideológica para a social-democracia, fundando, com a maioria dos filiados ao PCB, o Partido Popular Socialista (PPS), que firmou alianças preferenciais com o PSDB.

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    Discurso

    "Senhor presidente, senhoras e senhores constituintes. Nessa hora, senhor presidente, a figura de retórica deve ceder espaço aos fatos, deve ceder espaço exclusivamente aos esclarecimentos. E eu peço aos nobres companheiros e companheiras que atentem para algumas meias verdades que aqui foram levantadas. Em primeiro lugar, retirando do texto a expressão que vamos retirar, não estamos defendendo a impunidade da propriedade. A função social da propriedade já se encontra estabelecida no artigo 6º, parágrafo 39 do projeto que estamos votando. Qualquer propriedade no Brasil, seja urbana, seja rural, pode ser desapropriada por interesse social. Em segundo lugar, não se diga senhor presidente que não estamos falando na função social da propriedade produtiva. Isto não é verdade. O texto diz o seguinte: ‘a lei garantirá especial tratamento à propriedade produtiva e fixará normas para o cumprimento dos requisitos relativos à sua função social’. Estamos colocando, portanto, é preciso que os companheiros atentem, estamos também colocando a função social na propriedade produtiva". Trecho do discurso proferido na sessão de 10 de março de 1988.

    Ricardo Fiuza

    Ricardo Fiuza, o líder do Centrão.

    Ricardo Fiuza

    chegou à Câmara ainda em 1970, pela Arena-PE. No quinto mandato, era um dos mais experientes constituintes. Conservador, representava as oligarquias nordestinas, tinha relações com os militares e com as elites empresariais paulistas. Dotado de estilo agressivo, era bom tribuno, bom articulador e muito influente em seu campo ideológico, tendo sido um dos idealizadores e um dos principais do Centrão. Votou contra as conquistas sociais e a favor das teses conservadoras. Foi cofundador do PFL com os dissidentes do PDS em 1985 e apoiou Collor em 1989, vindo a ser seu ministro da Ação Social e do Gabinete Civil. Morreu em 2005.

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    Discurso

    "... Nós temos a dizer que esse suposto acordo pretende retirar do texto da Constituição a subordinação explícita do exercício do direito da propriedade ao bem-estar social, a conservação dos recursos naturais e ao meio ambiente. E pretende trocar essa subordinação explícita por uma fórmula que diz apenas ‘sem prejuízo do bem-estar social’. Pretende ademais, senhor presidente, consagrar como forma geral, como método básico das desapropriações, a indenização em dinheiro, acrescentando, como faz a Constituição dos generais de 1967 e 1969, em que se ressalva os casos previstos nessa Constituição. Ora, senhor presidente, se nós viéssemos a concordar com este suposto acordo, que sabemos agora que não está ainda configurado, nós estaríamos chancelando, em primeiro lugar, uma proposição constitucional no Brasil aquém do que está previsto nas constituições da maioria dos países capitalistas avançados do mundo moderno. Porque em nenhuma dessas constituições o direito da propriedade é visto como direito absoluto, como quer o Centrão nesta propositura que, sabemos recentemente, nem ela mesmo está satisfazendo os apetites desses senhores. O modelo que nós então chancelaríamos seria um modelo da Constituição dos ideais outorgada em 1967 e 1969, e que durante tantos anos nós combatemos. Como seria surpresa dos brasileiros ao ver que depois de tantas batalhas contra o regime ditatorial, a Constituinte de 1986 eleita por esse povo vem depois de tanta luta ratificar o que a Constituição outorgada de 1967 e 1969 já previa: que o direito à propriedade é um direito absoluto e que só pode ser desapropriado com prévia e justa indenização em dinheiro, ressalvados casos específicos previstos na própria Constituição.” Trecho do discurso proferido na sessão de 09 de fevereiro de 1988.

    Haroldo Lima

    Haroldo Lima, um respeitado comunista.

    Haroldo Lima

    deputado estreante pelo PCdoB foi preso pela ditadura em 1975, no episódio conhecido como Chacina da Lapa. Libertado em 1979, por força da anistia, passou a atuar legalmente abrigado no PMDB até à legalização de seu partido em 1985. Embora liderando uma bancada reduzida, foi um constituinte destacado, tanto pela capacidade de trabalho como pelo bom trânsito entre as demais correntes e pela capacidade de dialogar e negociar. A reforma agrária foi seu tema preferencial. No governo Lula foi presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

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    Discurso

    "...Porque não há nenhum brasileiro de bom senso que não reconheça que de um lado este país precisa, por um imperativo de ordem econômica, realizar a reforma agrária. E nós temos a responsabilidade de assegurar estas condições. Mas por outro lado também não há um brasileiro de bom senso que não reconheça que é preciso em benefício da paz, da concórdia, para que possamos aumentar nossa produção, que haja preservação, que haja a isenção, para que as propriedades produtivas que cumpram suas obrigações de natureza econômica de impulsionar o desenvolvimento do país, também tenham que cumprir, pelas mesmas, e talvez por mais importantes razões, a sua função social". Trecho do discurso proferido na sessão de 04 de março de 1988.

    José Richa

    José Richa, um autêntico centrista.

    José Richa

    senador eleito pelo PMDB do Paraná, o dentista Richa foi um dos governadores eleitos pela oposição em 1982 e um dos principais organizadores da campanha das Diretas-Já em 1984. Havia também cumprido dois mandatos de deputado federal e sido prefeito de Londrina. Político experiente, conciliador e autenticamente de centro, quando se acirrou a disputa entre os progressistas e o Centrão, que na verdade era de direita, Richa e alguns moderados organizaram um grupo denominado "Centrinho", que defendia posições intermediárias. Seus votos expressam esse posicionamento. Apoiou teses progressistas, como a desapropriação de terras produtivas e o mandado de segurança coletivo, mas votou contra a jornada de 40 horas e a nacionalização do subsolo. Morreu em 2003.

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    Discurso

    "...quem se filia a um sindicato, que por sua vez é organizado em torno da CUT, é porque acredita na sua liderança. É porque essa liderança tem obrigação de transmitir para os seus liderados fatos verdadeiros. Esse episódio, que é lamentável, tem apenas um lado extremamente positivo. É que milhares e milhares de bancários, pelo menos no meu Estado, e milhares e milhares de sindicalizados ligados à CUT, ficam sabendo que os cartazes contêm mentiras. Porque ali está dito, por exemplo, senhor presidente, que eu sou do Centrão, quando todo mundo sabe que não sou, não assinei, mas também, se quisesse, teria assinado e estaria livre para fazê-lo sem ser classificada obrigatoriamente de traidora da pátria. Não votei pelos cinco anos do mandato do presidente Sarney, mas não acho que os meus colegas que votaram sejam obrigatoriamente vendilhões da pátria. Agora, muito mais grave do que ser traidor da pátria, é ser traidor da confiança dos seus companheiros. É mentir para eles, é passar para eles uma informação deliberadamente falseada. Porque eles não são traidores da pátria, senhor presidente, eles são traidores de uma coisa muito mais séria, que é em torno da qual giramos todos nós. Eles traem a verdade. E a traição à verdade é o único crime que em toda a nossa formação cristã, está dito para nós, que é aquele que não tem perdão." Trecho do discurso proferido na sessão de 05 de fevereiro de 1988.

    Sandra Cavalcanti

    Sandra Cavalcanti, conservadora, culta e corajosa.

    Sandra Cavalcanti

    deputada pelo PFL-RJ, a professora Sandra Cavalcanti já era muito conhecida no Brasil por seu estilo franco e suas ideias liberais-conservadoras. Católica, originária da União Democrática Nacional (UDN), fora vereadora e deputada estadual e secretária de Serviços Sociais do ex-governador Carlos Lacerda. Apoiou o golpe militar em 1964 e foi a primeira presidente do recém-criado Banco Nacional da Habitação (BNH). Na Constituinte, filiada ao PFL, destacou-se pela cultura e pela boa oratória. Juntamente com José Richa, atuou no bloco denominado "centrinho", agrupando centristas que não se filiavam à esquerda nem ao Centrão. Reelegeu-se deputada em 1990 e não quis mais disputar eleições.

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    Discurso

    Eduardo Jorge

    Eduardo Jorge, a saúde como bandeira.

    Eduardo Jorge

    médico, deputado estreante pelo PT-SP, Eduardo Jorge foi deputado estadual depois de uma destacada atuação no movimento sindical. Na Constituinte era um dos quadros mais fortes da bancada petista e teve atuação decisiva na formulação e aprovação dos dispositivos relacionados com a seguridade social, conceito que abarcou as áreas da saúde, previdência e assistência social. Nas legislaturas seguintes, foi autor ou coautor das leis sobre medicamentos genéricos, planejamento familiar e a vinculação de recursos para o SUS. Em 2003 deixou o PT e filiou-se ao Partido Verde (PV). Em 2014, disputou a Presidência da República por esse partido.

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    Discurso

    José Serra

    José Serra, campeão de emendas aprovadas.

    José Serra

    deputado estreante pelo PMDB-SP, engenheiro e economista, José Serra vinha de uma longa estrada política. Foi presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) em 1964, quando aconteceu o golpe militar, exilando-se no Chile, França e Estados Unidos, onde doutorou-se em economia. No retorno ao Brasil, tornou-se secretário de Planejamento do governador de São Paulo Franco Montoro (1982-1986). Na Constituinte, seus votos revelaram uma migração da esquerda para o centro. Votou a favor de algumas teses da esquerda, mas contra a nacionalização do subsolo e boa parte dos novos direitos trabalhistas. Foi o constituinte que aprovou mais emendas. Das 208 que apresentou, 130 (ou 62,5%) foram aprovadas. Boa parte delas integra o capítulo da Ordem Tributária da Constituição. Cofundador do PSDB, elegeu-se depois senador, prefeito e governador de São Paulo. Disputou a Presidência da República em 2002 e em 2010.

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    Discurso

    Luiz Eduardo Magalhães

    Luiz Eduardo Magalhães, um jovem conservador.

    Luiz Eduardo Magalhães

    eleito aos 33 anos para o primeiro mandato federal pelo PFL-BA, Luiz Eduardo Magalhães afirmou-se na Constituinte como promissora revelação da direita brasileira. Filho do ex-governador Antônio Carlos Magalhães, foi duas vezes deputado estadual. Atuante, negociador e tratado com especial deferência pelos meios de comunicação, foi um dos principais articuladores do Centrão e votou contra as teses progressistas, distinguindo-se pela defesa da desestatização da economia. Reelegeu-se deputado em 1990 e em 1994 e foi o principal articulador da aproximação entre o PFL e o PSDB, que resultou numa aliança duradoura. Presidiu a Câmara no biênio 1995-1997, liderando a aprovação das reformas liberais do governo FHC. Apontado como futuro candidato a presidente da República, morreu de um infarto fulminante em 1998, aos 43 anos.

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    Fábio Feldman

    Fábio Feldman, um ecologista na política.

    Fábio Feldman

    deputado em primeiro mandato pelo PMDB-SP, Fábio Feldman era um destacado ambientalista quando o tema começava a ganhar espaço na agenda global e nacional. Já havia participado da criação de ONGs importantes na área, como a SOS Mata Atlântica e a Associação de Defesa da Jureia. Na Constituinte, seu maior empenho foi para garantir a atenção da nova Carta ao tema, e nesse sentido, foi vitorioso. Pela primeira vez uma Constituição brasileira tratou do meio ambiente, estabelecendo regras ou prevendo a aprovação de leis complementares de proteção ambiental. Nos demais temas, votou com o bloco de centro-esquerda. Em 1990, recebeu o Prêmio Global 500 por sua atuação como ambientalista. Filiou-se ao PSDB e elegeu-se deputado nas duas legislaturas seguintes.